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Domingo, 22 de novembro de 2026

Pesquisa aponta falta de transparência em FIDCs de consignado

Estudo analisou 142 fundos, com patrimônio de R$ 38,1 bilhões, e identificou cedentes não informados e estruturas que podem reduzir a diligência na concessão.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Documentos de empréstimos e arquivos financeiros sobre uma mesa de escritório. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Documentos de empréstimos e arquivos financeiros sobre uma mesa de escritório.
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Dissertação sobre 142 FIDCs de consignado, com patrimônio conjunto de R$ 38,1 bilhões, identificou falta de informação sobre a origem de créditos e transferência substancial dos riscos pelos cedentes. A pesquisa não atribui irregularidades às instituições, mas aponta estruturas que podem reduzir o incentivo para conferir documentos e capacidade de pagamento.

Uma pesquisa sobre fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) que compram empréstimos consignados identificou falta de transparência sobre a origem dos créditos e estruturas que podem reduzir o incentivo de quem concede o empréstimo para verificar documentos e capacidade de pagamento. O levantamento analisou 142 fundos dedicados exclusivamente a consignado, com patrimônio líquido conjunto de R$ 38,1 bilhões, e foi apresentado em dissertação de mestrado por Beatriz Felippini, orientada por Maria Paula Bertran, professora de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP).

Em 42,9% dos fundos, os informes mensais não identificavam os cedentes — instituições que transferiram os créditos ao FIDC. A regra exige a divulgação quando um cedente representa mais de 10% do patrimônio líquido do fundo. Entre os 20 maiores FIDCs analisados, 12 não informavam quem havia cedido os empréstimos; em dois casos, o nome continuou desconhecido mesmo após consulta aos regulamentos. Um fundo registrou o próprio CNPJ como cedente.

A pesquisa encontrou 52 cedentes diferentes no conjunto dos fundos. Também identificou operações em que um FIDC transfere créditos a outro, criando camadas que tornam mais difícil rastrear a origem do empréstimo. Entre os principais cedentes não aparecem grandes bancos tradicionais. As maiores proporções de créditos cedidos em relação ao patrimônio líquido são de sociedades de crédito direto (SCDs) e financeiras, e algumas ultrapassam 40 vezes.

As SCDs são instituições autorizadas a conceder empréstimos com recursos próprios, sem captar depósitos do público. Segundo o estudo, a transferência de créditos a FIDCs é necessária para que algumas delas continuem originando novas operações. A pesquisa também verificou que todos os cedentes identificados nos fundos de consignado transferiram substancialmente os riscos e benefícios das carteiras, sem coobrigação ou outro mecanismo que os mantivesse expostos a perdas futuras. Em um grupo de comparação de 351 FIDCs sem foco de atuação especificado, essa proporção foi de 71,6%.

Bertran afirma que a securitização — transformação de créditos em ativos negociáveis por meio de sua transferência a investidores — não é, por si só, positiva ou negativa. O risco aumenta, segundo ela, quando o originador transfere quase todo o risco pouco tempo depois de conceder o crédito e os investidores e reguladores têm pouca informação sobre os contratos. Nesse cenário, quem concede o empréstimo pode ter menos incentivo para conferir a documentação e a capacidade de pagamento do tomador, porque não manterá o crédito em seu balanço.

A professora relaciona esse mecanismo ao conceito de “originar para distribuir”, discutido na literatura sobre a crise financeira de 2008. Ela ressalva que os dados da pesquisa não permitem concluir que a securitização tenha causado irregularidades ou atribuir infrações a instituições. O levantamento descreve estruturas compatíveis com riscos de diligência reduzida, mas não avalia individualmente a conduta de cada participante.

O estudo cita o caso do Banco Master. Carteiras problemáticas de consignado foram originadas pela Tirreno, compradas pelo banco de Daniel Vorcaro e depois transferidas ao BRB. Após a liquidação extrajudicial do Master, em novembro de 2025, uma análise técnica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou irregularidades em mais de 250 mil dos 338 mil contratos de consignado celebrados pela instituição entre 2021 e 2025. O total equivale a 74% dos contratos e inclui averbações sem lastro documental.

A cessão de créditos envolve regras sob responsabilidade do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em abril, os dois órgãos firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso de securitizadoras e outras entidades reguladas pela CVM ao Sistema de Informações de Crédito (SCR). Bertran considera a medida um avanço, mas afirma que ela não cria, no curto prazo, uma base pública e unificada capaz de acompanhar toda a cadeia, da concessão ao investidor final.

Para reconstruir as operações, a pesquisa cruzou dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), da CVM, da plataforma Fundos.Net, da B3, e da Receita Federal, além de examinar os regulamentos dos fundos. Felippini defende atenção da fiscalização também à etapa de cessão, não apenas à concessão dos empréstimos. Ela afirma que a CVM tornou mais rigorosa a comprovação do lastro, mas que essa exigência ainda não é levada tão a sério por algumas securitizadoras e fundos.

Fontes: Valor Econômico

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