Nunes Marques suspende canal de WhatsApp pró-Lula e TSE o libera
Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a ordem horas depois; o plenário do TSE ainda vai analisar o caso, sem data marcada para o julgamento.
Resumo em 30 segundos
O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva restabeleceu o funcionamento e encaminhou o caso ao plenário. O canal pode seguir ativo, mas não deve publicar conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu os efeitos da ordem e manteve o canal em funcionamento até que o plenário da Corte analise o caso.
O canal, coordenado pelo deputado federal André Janones, reúne mais de 3 milhões de participantes, segundo as informações divulgadas. Nele, Janones compartilha áudios e vídeos com orientações para que os seguidores divulguem mensagens favoráveis à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes da decisão de Nunes Marques, Cueva havia solicitado esclarecimentos às campanhas de Lula e de Flávio sobre a acusação de disseminação de informações falsas e sobre os elementos que sustentariam a denúncia. Cueva é relator de uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo PL contra Janones, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, por suposto abuso relacionado à atuação digital.
A ordem de Nunes Marques foi dada em um procedimento administrativo distinto, também apresentado pela campanha de Flávio. O pedido mencionava o possível descumprimento, pela Meta, empresa dona do WhatsApp, de um compromisso para conter disparos em massa com desinformação. As duas iniciativas tratavam do mesmo canal, mas tramitaram em gabinetes diferentes.
Ao restabelecer o funcionamento, Cueva afirmou que os elementos apresentados não justificavam a retirada integral do canal do ar. Determinou, porém, que seus responsáveis não publiquem conteúdos que o TSE já tenha considerado ilícitos, como materiais manifestamente falsos ou gravemente descontextualizados. A repetição sistemática desse tipo de publicação poderá levar a novas restrições.
O corregedor encaminhou o caso ao plenário para que os ministros avaliem a divergência e definam a relação entre as atribuições administrativas da Presidência do TSE e as funções jurisdicionais da Corregedoria. Nunes Marques, como presidente da Corte, deverá definir quando o processo será incluído na pauta; Cueva pediu análise urgente, preferencialmente em até 24 horas, mas a data do julgamento ainda não foi marcada.
Na decisão que suspendeu o canal, Nunes Marques sustentou que ele seria usado para difundir em escala nacional conteúdos já considerados sem fundamento mínimo pela Justiça Eleitoral. Cueva, por sua vez, defendeu que eventuais irregularidades sejam examinadas individualmente: a identificação de publicações ilícitas, escreveu, não basta por si só para restringir toda a atividade de um espaço digital.
A campanha de Flávio defendeu a suspensão e classificou o canal como meio de disseminação de notícias falsas. Em manifestação pública, Lula criticou a decisão inicial de Nunes Marques e disse perceber decisões tendenciosas contra sua candidatura. A disputa expôs um conflito interno no TSE sobre a condução de pedidos urgentes e os limites para restringir canais de comunicação durante a campanha eleitoral.
Para entender
- TSE
- O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Entre suas atribuições estão organizar e fiscalizar as eleições e julgar questões relacionadas à legislação eleitoral.
- Ação de investigação judicial eleitoral
- A ação de investigação judicial eleitoral é um processo usado para apurar possíveis abusos de poder ou uso indevido dos meios de comunicação durante uma eleição. Conforme o caso e as provas, pode resultar em sanções previstas na legislação eleitoral.
