Navi Pillay cobra defesa dos direitos humanos pelos Estados Unidos

A jurista Navi Pillay pediu nesta terça-feira (13) que os Estados Unidos retomem a defesa dos direitos humanos no cenário internacional, em meio à campanha do governo de Donald Trump para enfraquecer o Tribunal Penal Internacional (TPI). Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz anunciado na sexta-feira (9), fez a declaração em Haia, onde atua como juíza da Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial das Nações Unidas.

“Vocês precisam voltar a desempenhar seu importante papel de liderança, exercendo um papel libertador para o restante do mundo”, afirmou Pillay, de 85 anos. Ela também disse considerar “muito lamentável” a decisão americana de impor sanções ao TPI e declarou que os planos para atingir a Justiça Penal Internacional já estavam sendo preparados havia muito tempo.

As sanções foram anunciadas poucas horas depois da divulgação do Nobel concedido a Pillay. As medidas incluem um período de carência de seis meses e exceções para algumas operações, como transações de telecomunicações, softwares, pagamento de pensões e atendimento a pessoas detidas.

Na sexta-feira, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, chamou o TPI de “tribunal fora de controle” e afirmou que os Estados Unidos jamais permitiriam que a corte processasse cidadãos do país. Washington mantém há anos uma posição contrária ao tribunal, sobretudo à regra que permite julgar não apenas pessoas de países-membros, mas também suspeitos de crimes graves cometidos no território de um país que aderiu ao Estatuto de Roma.

Os Estados Unidos não são parte do TPI. A corte foi criada por um tratado internacional e tem competência para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, nos limites previstos em seu estatuto. A jurisdição territorial é um dos pontos de atrito com Washington: ela pode alcançar suspeitos de crimes cometidos em países que aceitaram a autoridade do tribunal, mesmo que sejam cidadãos de um país que não aderiu ao tratado.

O presidente Donald Trump intensificou a oposição ao TPI, especialmente após a emissão, em 2024, de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. As sanções fazem parte de uma campanha do governo americano contra a instituição.

Pillay trabalhou anteriormente no TPI e, no ano passado, presidiu uma comissão de investigação da ONU sobre o Território Palestino Ocupado. O grupo concluiu que Israel havia cometido genocídio em Gaza; Israel rejeitou o relatório e o classificou como “escandaloso”. Nesta terça-feira, Pillay atribuiu as críticas ao documento a “propaganda falsa de grupos de pressão que promovem Israel”.

A jurista também destacou a sub-representação feminina: ao receber o Nobel, disse ter pensado que era apenas a 21ª mulher a ganhar o prêmio desde 1901. Ex-juíza do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, ela integrou o colegiado que reconheceu que estupro e violência sexual podem constituir atos de genocídio. Pillay afirmou que pretende continuar trabalhando para que crimes de violência sexual sejam investigados e processados com mais frequência.