Navi Pillay critica sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional
Em evento em Oslo, a vencedora do Nobel da Paz chamou as medidas de “inauditas e inaceitáveis”; Trump contestou a escolha e criticou a Noruega.
Resumo em 30 segundos
Navi Pillay condenou as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional, que podem restringir transações e afetar o funcionamento da corte. No mesmo dia, Donald Trump criticou a escolha da jurista para o Nobel da Paz e afirmou que os Estados Unidos deveriam ter recebido o prêmio. As medidas devem entrar em vigor em seis meses se não houver acordo.
A vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, Navi Pillay, classificou neste sábado (10) como “inauditas e inaceitáveis” as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). No mesmo dia, o presidente americano, Donald Trump, criticou a escolha de Pillay para o prêmio e afirmou que a decisão deixou uma “mancha indelével” na reputação da Noruega.
Pillay fez a declaração por videoconferência durante um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo. A juíza sul-africana disse que há tensão e preocupação com a continuidade dos tribunais internacionais, sobretudo do TPI, sediado em Haia. Ela criticou a imposição de sanções a juízes por causa de decisões judiciais.
O governo dos Estados Unidos anunciou que pretende ampliar as sanções ao tribunal depois que o comitê do Nobel divulgou a escolha de Pillay. O TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e outras autoridades de Israel por suposto envolvimento na morte de civis na Faixa de Gaza. Pillay presidiu uma comissão independente de investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) que, no ano passado, acusou Israel de cometer genocídio no território.
Washington afirma que as medidas são necessárias para “defender a soberania americana e seus cidadãos diante da ameaça que representa o TPI”. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chamou o tribunal de desonesto e disse que as sanções poderiam impedir transações financeiras com a corte, comprometendo seus recursos e sua capacidade de funcionamento.
As medidas devem entrar em vigor em seis meses, ou 180 dias, caso não haja um acordo nesse intervalo. A ampliação restringiria transações financeiras do tribunal e poderia afetar salários, investigações e o funcionamento do cárcere em Haia. Também estão previstas restrições ao uso de tecnologias produzidas nos Estados Unidos e o congelamento de bens ligados à corte em território americano.
O TPI é uma corte internacional permanente que julga pessoas acusadas de crimes graves, como genocídio e crimes de guerra. A possibilidade de sanções contra seus juízes e sua estrutura financeira pode afetar a atuação do tribunal, que depende de recursos e cooperação para conduzir investigações e processos.
Trump escreveu em sua rede social que deveria ter recebido o Nobel da Paz e afirmou que Pillay é desconhecida. Também declarou que encerrou oito guerras e que estaria perto de pôr fim aos conflitos no Irã e entre Rússia e Ucrânia. As negociações sobre essas guerras estão paralisadas, sem indicação de um acordo de paz iminente.
A Noruega sedia o Comitê Nobel, responsável pela escolha do vencedor do prêmio. Trump acusou o comitê de desacreditar a honraria e disse que os Estados Unidos, representados por ele, deveriam tê-la recebido.
Para entender
- Tribunal Penal Internacional
- Corte permanente sediada em Haia, nos Países Baixos, que julga pessoas acusadas de crimes graves de alcance internacional, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Não deve ser confundida com a Corte Internacional de Justiça, que julga disputas entre Estados.
