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Domingo, 22 de novembro de 2026

Moraes autoriza visita de ministro do TCU a Bolsonaro no sábado

Jorge Antonio de Oliveira Francisco poderá visitar o ex-presidente das 11h às 13h, na residência de Bolsonaro, após pedido da defesa.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Visitante chega a uma residência brasileira sob a atenção discreta de um segurança. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Visitante chega a uma residência brasileira sob a atenção discreta de um segurança.
Resumo em 30 segundos

Alexandre de Moraes autorizou o ministro do TCU Jorge Antonio de Oliveira Francisco a visitar Jair Bolsonaro no sábado, 28, das 11h às 13h. A decisão veio após o ministro do STF negar visitas de políticos que, segundo ele, teriam finalidade político-partidária. A defesa recorreu de uma dessas negativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antonio de Oliveira Francisco visite o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O encontro foi marcado para sábado (28), das 11h às 13h, na residência de Bolsonaro.

A defesa pediu a autorização e afirmou que a visita tem um “objetivo pessoal específico”, com “necessidade de diálogo direto”. Oliveira foi indicado ao TCU por Bolsonaro em 2020, para uma vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

Antes de integrar o tribunal, Oliveira foi ministro da Secretaria-Geral no primeiro ano do governo Bolsonaro. Também trabalhou no gabinete do ex-presidente quando ele era deputado federal e prestou assessoria jurídica a Eduardo Bolsonaro, então deputado.

A autorização ocorre após Moraes negar pedidos para que Bolsonaro recebesse o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). O ministro considerou que esses encontros teriam finalidade político-partidária, em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, prevista para o começo do ano que vem. Marinho e Tereza Cristina já manifestaram interesse em disputar o cargo.

Ao justificar as negativas, Moraes afirmou que Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos em consequência da condenação por tentativa de golpe de Estado e, por isso, não poderia participar de decisões atribuídas às cúpulas partidárias. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A defesa recorreu nesta quinta-feira da decisão que barrou a visita de Marinho e pediu que Moraes a reconsidere. Os advogados argumentaram que a suspensão dos direitos políticos não basta para impedir uma conversa privada sobre política, desde que ela não envolva a realização de um ato político.

Segundo a defesa, uma manifestação de Bolsonaro sobre a disputa pelo comando do Senado seria parte do debate público, e não uma atividade político-partidária. Os advogados também sustentaram que, apesar do peso político que a opinião do ex-presidente possa ter, ele não vota na eleição da Mesa do Senado, não delibera sobre ela e não pode praticar atos formais em nome da Casa.

A decisão sobre a visita de Oliveira autoriza apenas o encontro previsto para sábado, nos horários fixados por Moraes. Já o pedido de reconsideração apresentado pela defesa ainda depende de análise do ministro.

Para entender

Tribunal de Contas da União
O TCU é um órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização do uso de recursos públicos federais. Seus ministros são indicados conforme regras previstas na Constituição, por diferentes autoridades.

Fontes: Valor Econômico

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