Mendonça e Fux pedem acesso integral ao inquérito das fake news

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Luiz Fux, pediram acesso integral aos autos do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Os pedidos foram encaminhados ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin; a reportagem não informa quando foram apresentados nem se já houve resposta.

O inquérito foi aberto em 2019 e ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura ameaças, ofensas e a divulgação de notícias falsas contra integrantes do STF e seus familiares. A abertura por iniciativa do próprio tribunal e a escolha de Moraes para conduzir o caso foram questionadas por críticos, que apontam possível incompatibilidade com o sistema acusatório, no qual a investigação e a acusação cabem a órgãos distintos do julgador.

Em 2020, o então ministro Marco Aurélio Mello criticou a investigação e a classificou como “inquérito do fim do mundo”. Na ocasião, ele afirmou que o procedimento não tinha objeto definido e contestou sua abertura e a designação do relator. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também pediu o arquivamento do inquérito.

O acesso integral aos autos permite que os ministros consultem o conteúdo completo da investigação, incluindo documentos e decisões sob sigilo. O pedido ocorre após Fachin assumir a condução do inquérito, substituindo Moraes na relatoria, segundo a informação publicada. Não foi detalhado se Mendonça e Fux solicitaram o acesso por motivos específicos ou se pretendem adotar alguma medida após a consulta.

A abertura do Inquérito 4.781 teve como base uma portaria do STF, em março de 2019, e foi justificada pela corte como resposta a ataques e ameaças contra seus ministros. O procedimento também gerou debates sobre os limites da atuação do tribunal e a necessidade de controle externo das investigações. Em regra, cabe ao Ministério Público conduzir a acusação penal, enquanto o Judiciário decide sobre medidas e processos.

O pedido de acesso não significa, por si só, que os ministros tenham concluído pela existência de irregularidades ou que o inquérito será encerrado. A consulta aos autos poderá permitir que avaliem o histórico do caso e as decisões tomadas ao longo da investigação. As matérias não indicam prazo para a análise nem próximos passos definidos pelos ministros.