Justiça do DF reexamina recurso de Eduardo Bolsonaro sobre vídeo
Decisão de 2022 concluiu que as declarações de Paulo Ghiraldelli não atingiram a honra do ex-deputado; o novo exame considera critérios do STF.
Resumo em 30 segundos
O TJDFT vai reexaminar recurso de Eduardo Bolsonaro sobre um vídeo publicado por Paulo Ghiraldelli em 2021, que chamou o ex-deputado e seus irmãos de “neonazistas”. Em 2022, a Justiça considerou reprováveis referências à vida privada de uma criança, mas entendeu que elas não atingiram a honra de Eduardo. A retomada não muda o resultado anterior, por enquanto.
A Justiça do Distrito Federal vai reexaminar um recurso de Eduardo Bolsonaro sobre um vídeo publicado pelo filósofo Paulo Ghiraldelli no YouTube, em 2021, que chamou o ex-deputado e seus irmãos de “neonazistas”. A nova análise foi determinada nesta quinta-feira (15), após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar parâmetros sobre liberdade de expressão em outro processo.
O vídeo, intitulado “O Drama da Filha de Bolsonaro”, abordava Laura Bolsonaro, filha mais nova do então presidente Jair Bolsonaro, que tinha dez anos na época. Ghiraldelli afirmou que a menina parecia triste e relacionou a situação à família. “Imagina só uma menina, no século 21, ter como irmãos quatro neonazistas, o pai com problemas sexuais gravíssimos, e a mãe miliciana”, disse.
Em 2022, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) considerou reprováveis as referências à vida privada da criança, mas concluiu que elas não atingiram a honra de Eduardo Bolsonaro. A presidente da turma, Giselle Rocha Raposo, determinou que o colegiado volte a examinar o recurso diante de um precedente posterior do STF.
O julgamento do Supremo que motivou a retomada não tratou diretamente do caso. A Corte analisou uma disputa envolvendo uma organização de defesa animal que fazia campanha contra o apoio à Festa do Peão de Barretos. Na decisão, estabeleceu que a remoção de conteúdo desse tipo depende da demonstração de má-fé, caracterizada pelo conhecimento de que uma afirmação é falsa ou por culpa grave na falta de apuração.
O processo de Eduardo Bolsonaro estava suspenso enquanto o STF não decidia esse tema de repercussão geral. Esse mecanismo permite que o Supremo estabeleça uma interpretação constitucional a ser considerada por outros tribunais em casos semelhantes.
Agora, a turma do TJDFT deverá avaliar se o precedente exige mudanças na decisão de 2022. Se mantiver o entendimento anterior, o colegiado passará a analisar se o caso pode ser encaminhado ao Supremo. A decisão sobre a retomada, portanto, não altera por si só o resultado já dado ao recurso: abre uma nova etapa para verificar a aplicação dos critérios definidos pela Corte.
Para entender
- Repercussão geral
- Mecanismo pelo qual o Supremo Tribunal Federal define uma interpretação constitucional para uma questão relevante. A tese fixada deve ser considerada por outros tribunais ao julgarem casos semelhantes.
- TJDFT
- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o órgão do Judiciário responsável por julgar processos da Justiça estadual no Distrito Federal e nos territórios. Suas Turmas Recursais analisam recursos de decisões dos juizados especiais.
