Justiça do DF condena Manuella Tyler a indenizar Flávio Bolsonaro
A sentença fixa indenização de R$ 7,5 mil e dá cinco dias para retirar vídeos sobre rachadinhas e outros supostos esquemas; não é condenação criminal.
Resumo em 30 segundos
A 21ª Vara Cível de Brasília determinou que Manuella Tyler pague R$ 7,5 mil ao senador Flávio Bolsonaro e remova publicações em até cinco dias, sob multa diária de R$ 1 mil. O juiz entendeu que os vídeos ultrapassaram a crítica política. A decisão trata de dano moral, não das acusações citadas.
A Justiça do Distrito Federal condenou a candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB) a pagar R$ 7,5 mil por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão, da 21ª Vara Cível de Brasília, também ordena que ela retire publicações das redes sociais em até cinco dias, sob multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi movida por Flávio, que alegou que vídeos publicados por Manuella, em colaboração com outros perfis, o associavam a supostos esquemas de corrupção, entre eles o de “rachadinhas” e o caso Mater. O senador pediu indenização de R$ 80 mil; o juiz fixou o valor em R$ 7,5 mil.
Na decisão, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho afirmou que a liberdade de expressão deve ser considerada junto com os direitos à honra e à imagem. Para ele, as publicações foram além da crítica política e apresentaram como fatos conclusões que atribuíam culpa a pessoas ainda investigadas.
O magistrado ressaltou que citar investigações, processos judiciais e informações publicadas pela imprensa não é, por si só, ilegal. Segundo a decisão, o problema está na forma como as referências foram combinadas para apresentar participações em supostos esquemas como premissas comprovadas de uma conclusão depreciativa.
A defesa de Manuella sustentou no processo que Flávio, por ser figura pública, está sujeito a maior escrutínio e que os temas dos vídeos já haviam sido investigados e amplamente noticiados. Também argumentou que as publicações eram críticas políticas, que a expressão final era um juízo de valor hiperbólico e que não houve ato ilícito nem dano moral indenizável.
O juiz disse que a indenização não deve punir a posição política da candidata nem impedir o exercício da crítica. A responsabilidade, segundo ele, se limita à comunicação específica analisada no processo. O valor foi definido como proporcional ao excesso reconhecido e à capacidade econômica declarada da ré, sem produzir efeito inibidor desproporcional sobre críticas políticas.
Manuella recebeu 2.145 votos e ficou como suplente de deputada federal. A decisão determina a remoção dos conteúdos no prazo de cinco dias; se a ordem não for cumprida, a multa será de R$ 1 mil por dia.
O caso se refere às publicações sobre Flávio, não a uma condenação criminal relacionada às acusações mencionadas nos vídeos. A decisão cível trata de eventual dano à honra e à imagem e da forma como as afirmações foram apresentadas.