Isabella Pertsch tenta retirar sobrenome paterno dos documentos
Pertsch quer trocar o sobrenome paterno pelo materno; o processo está em produção de provas, e a Justiça avalia pedidos semelhantes caso a caso.
Resumo em 30 segundos
Isabella Pertsch pede à Justiça a retirada do sobrenome do pai biológico e sua substituição pelo materno. O processo está na fase de produção de provas e depoimentos. A mudança de sobrenome não extingue automaticamente o vínculo de filiação, e decisões sobre esses pedidos dependem das circunstâncias de cada caso.
A catarinense Isabella Pertsch, de 30 anos, tenta na Justiça retirar dos documentos o sobrenome de seu pai biológico, que, segundo ela, esteve ausente durante sua criação. O processo está em fase de produção de provas e depoimentos de testemunhas; ela mora na Alemanha há uma década e quer substituir o sobrenome paterno pelo materno.
Pertsch afirma que o pai não participou efetivamente da criação dela nem da irmã, não pagou pensão alimentícia regularmente e manteve contato intermitente com a família. A decisão de buscar a mudança também foi motivada pelo receio de que, no futuro, ele pudesse pedir que as filhas cuidassem dele na velhice.
“Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso”, disse. Ela conta que escrever o nome dele em formulários ou informar o sobrenome paterno em documentos reavivava uma ligação que prefere deixar para trás.
A possibilidade de ter filhos também influenciou o pedido. Pertsch afirma que não quer que o pai apareça na árvore genealógica de uma futura criança. “Eu só quero colocar um ponto final nisso”, declarou.
O objetivo dela, neste processo, é excluir o sobrenome paterno e adotar o materno. A retirada de um sobrenome, porém, é diferente da extinção do vínculo de filiação: no primeiro caso, muda-se o nome usado nos documentos; no segundo, pede-se também que o genitor deixe de constar como pai nos registros civis. A Justiça analisa os pedidos individualmente.
Não há uma lei específica que estabeleça uma autorização geral para retirar o nome de um pai ou de uma mãe da certidão de nascimento. Ainda assim, decisões judiciais vêm admitindo mudanças em situações de abandono afetivo ou econômico, violência e rompimento completo dos vínculos familiares.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta como precedente uma decisão de 1997 que permitiu excluir o sobrenome paterno em razão de abandono. O tribunal também menciona julgamentos de 2003 e 2015. Neste último, a Terceira Turma autorizou a retirada do sobrenome do pai e sua substituição pelo sobrenome da avó paterna.
Em 2025, um caso reconheceu pela primeira vez, segundo o STJ, a possibilidade de extinguir totalmente o vínculo de paternidade, com a remoção do nome do genitor dos documentos da pessoa. A sequência de decisões não torna a alteração automática: os tribunais avaliam as provas e as circunstâncias de cada pedido, e solicitações podem ser rejeitadas.
Gustavo Silva, advogado de família que representa Pertsch, relaciona a possibilidade de retirar a filiação à evolução do reconhecimento de vínculos socioafetivos. “Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo”, afirmou.
Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), diz que o nome também integra a identidade pessoal, além de indicar pertencimento familiar. Na avaliação dela, obrigar alguém a conservar o sobrenome de um genitor associado a sofrimento pode fazer com que a pessoa reviva essa experiência ao longo da vida.
Para obter a mudança, os advogados ouvidos no caso afirmam que é necessário demonstrar à Justiça o abandono ou os abusos alegados. A comprovação pode incluir documentos e testemunhas. Silva diz que pedidos ainda são negados por alguns juízes, que se apoiam na legislação de registros públicos, criada nos anos 1970 sob a ideia de que os registros civis deveriam ser imutáveis.
A possibilidade de alteração também suscita questionamentos sobre segurança jurídica. Registros de filiação podem ser relevantes para direitos sucessórios, obrigações alimentares e impedimentos ao casamento. Gorisch afirma que a retirada do nome de um genitor não apaga necessariamente o nome dos avós e que o histórico continua guardado pelo cartório em livro próprio, de acesso restrito ao interessado e à Justiça.
A advogada acrescenta que a mudança de sobrenome ou até a exclusão do vínculo de filiação não implica, por si só, perda de direitos sucessórios ou fim da obrigação de pagar pensão. Pertsch, por sua vez, quer também ficar fora de uma eventual herança e evitar uma obrigação futura de cuidado. Ela diz que tentou obter do pai um acordo para renunciar à herança e à preocupação de cuidar dele, mas que ele não aceitou.
A defesa do pai afirmou que ele aguarda os desdobramentos do processo e a decisão final do juízo. Ele não quis se manifestar sobre as alegações. O caso de Pertsch, portanto, ainda depende da análise das provas e de uma decisão judicial.
Outro processo que ganhou visibilidade envolve Heloísa Rodrigues, de 28 anos. Ela relata ter sofrido violência física, maus-tratos e abusos sexuais na infância e na adolescência. Em 2024, conseguiu alterar o próprio nome e retirar os sobrenomes maternos, mas a Justiça negou o pedido para excluir também a filiação da mãe. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o caso aguarda nova decisão.
Os pedidos de retirada de filiação que chegam aos tribunais envolvem principalmente pais, segundo Silva. Gorisch atribui essa predominância a fatores culturais e ao abandono parental mais frequentemente associado aos homens, embora casos de abandono por mães também existam. A jurisprudência brasileira sobre o tema ainda está em formação, e cada decisão depende da situação concreta apresentada à Justiça.