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Domingo, 22 de novembro de 2026

Iphan amplia proteção a quilombos e terreiros no Brasil

Em 2026, o instituto fez as três primeiras inscrições de comunidades quilombolas em livro criado para esse fim; outras 23 aguardam decisão definitiva.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Pátio arborizado entre casarões antigos de uma comunidade quilombola urbana. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Pátio arborizado entre casarões antigos de uma comunidade quilombola urbana.
Resumo em 30 segundos

O Iphan ampliou o reconhecimento do patrimônio negro em 2026, com as primeiras inscrições de comunidades quilombolas em um livro específico e o tombamento do Quilombo Urbano Ferreira Diniz, no Rio. O país tem 13 terreiros protegidos pelo instituto, que também analisa pedidos de tombamento de outros 30 espaços.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ampliou o reconhecimento de espaços ligados à história e à cultura negras, com as primeiras inscrições de comunidades quilombolas em um livro criado para esse fim e o tombamento, em setembro, do Quilombo Urbano Ferreira Diniz, no Rio de Janeiro. A proteção nacional também alcança 13 terreiros, embora mais de 600 igrejas, conventos e catedrais cristãs tenham sido tombados como patrimônio cultural brasileiro.

O Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos foi criado há três anos, mas recebeu suas três primeiras inscrições apenas em 2026. O instrumento regulamenta um dispositivo da Constituição Federal que prevê a preservação de bens relacionados à história dos quilombos. Outras 23 comunidades quilombolas estão sob proteção provisória, enquanto o Iphan analisa a decisão definitiva.

Antes desses registros, as duas únicas inscrições ligadas a essa categoria eram sítios arqueológicos, entre eles a Serra da Barriga, em Alagoas, associada ao antigo Quilombo dos Palmares e à história de Zumbi dos Palmares. O reconhecimento do local ocorreu em 1985, um ano depois do tombamento do Terreiro da Casa Branca, em Salvador, primeiro terreiro protegido pelo Iphan.

O tombamento é uma forma de reconhecer oficialmente o valor cultural de um bem e estabelecer medidas para sua preservação. No caso de terreiros e quilombos, a análise considera não apenas edifícios ou vestígios arqueológicos, mas também práticas, memórias e vínculos comunitários. A ideia de patrimônio passa, assim, a abranger espaços vivos, cuja importância está ligada à ancestralidade e à continuidade de tradições.

O antropólogo Vagner Gonçalves da Silva, coordenador do Centro de Estudos de Religiosidades Contemporâneas e das Culturas Negras da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do conselho consultivo do Iphan, relaciona os avanços à mobilização de pessoas negras e lideranças religiosas, além da maior presença desse grupo na academia e nos órgãos de patrimônio. “É um momento de organizar a narrativa que querem contar sobre si”, afirma.

Silva também aponta que o reconhecimento ainda é limitado e que o legado negro costuma ser tratado apenas como uma contribuição à cultura brasileira, não como parte de sua formação. Em espaços religiosos, a preservação pode envolver objetos e roupas litúrgicas, além da transmissão oral da memória. O antropólogo cita a demanda por formas de musealização que apresentem esses elementos sem separar os objetos das tradições que lhes dão significado.

Um exemplo de mudança na forma de apresentar esse patrimônio é o Acervo Nosso Sagrado, no Rio de Janeiro. Parte da coleção é tombada desde 1938; em 2023, ela deixou de ser chamada Museu da Magia Negra. As peças, antes mantidas no arquivo de apreensões do Museu da Polícia, foram transferidas para o Museu da República.

O patrimônio negro também inclui lugares marcados por conflitos ligados à escravidão. As ruínas da antiga Igreja de São José do Queimado, em Serra, no Espírito Santo, foram tombadas pelo governo federal em 2025. O local é associado à resistência à escravidão e a uma revolta protagonizada por cerca de 300 pessoas em 1849.

O reconhecimento pode ajudar a proteger espaços diante de ameaças como a intolerância religiosa, disputas de propriedade e conflitos sobre a posse de imóveis. O Iphan lançou uma campanha relacionada aos ataques a terreiros. Em comunidades religiosas, a morte de lideranças e divergências entre herdeiros também podem afetar a permanência dos locais.

No caso do Quilombo Urbano Ferreira Diniz, a mobilização pelo reconhecimento começou em 2020, segundo Érida Ferreira, historiadora e presidente da associação comunitária. Localizado no bairro da Glória, no centro do Rio, o território é formado por casarões centenários e um pátio arborizado. A comunidade reúne 13 núcleos familiares e busca regularizar a área que ocupa desde a década de 1950.

Além de preservar práticas cotidianas, os moradores promovem aulas de capoeira, festividades e uma feijoada às sextas-feiras. “Aqui ainda tem árvore, tambor, pé no chão e criança brincando no quintal”, diz Ferreira. Para a associação, o tombamento pode ampliar o reconhecimento jurídico e político da comunidade e contribuir para a continuidade do território.

Entre os terreiros protegidos pelo Iphan, 11 ficam na Bahia; os outros dois estão no Maranhão e em Pernambuco. O instituto estuda o tombamento de mais 30 espaços: metade deles está em municípios baianos, seis no Rio de Janeiro, cinco em São Paulo e os demais no Ceará, em Goiás, no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

O reconhecimento federal também tem influenciado políticas locais. Em São Paulo, cinco dos seis espaços de candomblé e umbanda protegidos pelo estado foram tombados em 2019, após a criação de um grupo de trabalho com lideranças religiosas. Na capital, o conselho municipal de patrimônio chegou a cinco templos tombados em 2026; os locais ficam em Pinheiros, Liberdade, Brasilândia, Ermelino Matarazzo, Cangaíba e Sapopemba.

O conselho consultivo do Iphan discutirá, em 24 e 25 de novembro, o reconhecimento das bandas de congo do Espírito Santo e dos cocos do Nordeste, manifestações de dança, música, canto e poesia oral com raízes afro-indígenas. Também está previsto o tombamento do Cerro dos Porongos, no Rio Grande do Sul, onde cerca de cem Lanceiros Negros foram mortos no século 19, durante a Guerra dos Farrapos. A hipótese de que os farroupilhas planejaram o massacre para impedir a libertação de pessoas escravizadas é uma das controvérsias associadas ao episódio.

Para entender

Tombamento
É um instrumento de proteção do patrimônio cultural. O reconhecimento oficial estabelece medidas para preservar bens e lugares considerados importantes para a história e a cultura, sem necessariamente impedir que continuem sendo usados.
Livro do Tombo de Quilombos
Criado pelo Iphan para registrar documentos e sítios que guardam reminiscências históricas de antigos quilombos, o livro regulamenta a proteção prevista na Constituição para bens ligados à história dessas comunidades.

Fontes: Folha de S.Paulo

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