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Domingo, 22 de novembro de 2026

Imposto seletivo prevê desconto para microcervejarias em 2027

A proposta fixa taxa geral de 4,2% para cervejas e prevê abatimentos de 10% a 40%, mas ainda depende de aprovação do Congresso.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Interior de uma pequena cervejaria, com tanques de produção e garrafas sem rótulo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Interior de uma pequena cervejaria, com tanques de produção e garrafas sem rótulo.
Resumo em 30 segundos

A proposta de regulamentação do Imposto Seletivo prevê alíquota de 4,2% para cervejas e descontos de 10% a 40% para microcervejarias. Com os abatimentos, a taxa pode ficar entre 2,52% e 3,78%. A medida, prevista para 2027, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, e a proposta indica aumento das alíquotas em 2028.

A proposta de regulamentação do Imposto Seletivo prevê alíquota de 4,2% para cervejas, mas concede redução de 10% a 40% para microcervejarias, conforme o volume de álcool puro em relação à quantidade total da bebida. A medida provisória do governo federal está prevista para valer em 2027 e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.

Com o desconto, a taxa aplicada aos pequenos produtores ficará entre 2,52% e 3,78%, segundo Matheus Andrade, presidente da Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM). Ele afirmou que a redução atende a uma reivindicação do setor e pode diminuir a carga tributária dessas empresas.

O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No caso das cervejas, a alíquota indicada na proposta é de 4,2%, antes da aplicação dos abatimentos previstos para os pequenos produtores. O tributo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos itens abrangidos.

A proposta também aponta uma mudança a partir de 2028: a intenção é elevar as alíquotas do imposto. A cobrança busca desestimular o consumo de produtos incluídos na lista, embora os percentuais e os detalhes dependam das regras que forem aprovadas e implementadas.

O Rio Grande do Sul tem 325 cervejarias com fábrica própria, de acordo com o anuário do Ministério da Agricultura, e ocupa a segunda posição no país, atrás de São Paulo. Além dessas empresas, existem marcas chamadas “ciganas”, que não têm fábrica própria e produzem em instalações de terceiros. O setor estima que elas possam chegar a um número semelhante ao das cervejarias com produção própria.

A regra diferenciada para microcervejarias foi estruturada com base na proporção de álcool puro na litragem total da cerveja. Assim, a redução varia conforme o produto e pode atingir até 40%, mas não elimina a incidência do Imposto Seletivo. A definição final depende da tramitação da medida provisória no Congresso, que poderá aprovar, alterar ou rejeitar o texto.

A mudança faz parte da transição tributária que substituirá gradualmente tributos atuais por novos impostos sobre o consumo. Para as cervejarias pequenas, a alíquota reduzida pode representar uma diferença em relação à taxa geral; para o setor, porém, o tratamento previsto para 2028 será relevante, porque a proposta aponta aumento da cobrança naquele ano.

Para entender

Imposto Seletivo
Tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Também é chamado de “imposto do pecado” e, nos itens abrangidos, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fontes: Zero Hora

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