Governo de SP assina PPP do centro administrativo em Campos Elíseos

O governo de São Paulo assinou na quinta-feira (22) o contrato de parceria público-privada (PPP) para construir e administrar o novo centro administrativo estadual no bairro de Campos Elíseos, na região central da capital. A previsão é que as obras comecem em 2027; o documento será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (23).

O consórcio MEZ-RZK Novo Centro ficará responsável pela implantação do projeto e por serviços de manutenção e operação durante 30 anos. O investimento total estimado é de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões serão pagos pelo governo de forma progressiva, conforme o cumprimento das obrigações previstas no contrato. A empresa poderá obter receitas com estacionamento, lojas e serviços, eventos e a venda de direitos de nome do futuro teatro.

A assinatura estava inicialmente prevista para julho, mas foi adiada a pedido do consórcio. Agora, há um prazo de 45 dias para atender exigências contratuais. Depois dessa etapa, o governo deverá emitir a ordem de início, que marcará o começo da contagem dos prazos e das obrigações da concessão. As entregas estão previstas para ocorrer entre dois e cinco anos, conforme cada intervenção.

Antes da construção, ainda será necessário desenvolver projetos, preparar os planos da concessão e obter licenças. O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, afirmou que esse processo pode ser difícil. “O mais fácil é construir prédio”, disse. Segundo ele, a construção em si deve começar em 2027.

O projeto foi selecionado em concurso de arquitetura e elaborado pelo escritório Ópera Quatro. A proposta prevê concentrar órgãos do Executivo estadual em um conjunto de edifícios e reunir no local cerca de 22.895 servidores. As torres serão conectadas por passarelas, terão áreas comerciais e serviços no térreo e deverão permitir a circulação de pedestres por galerias abertas ao público.

Quatro quadras receberão as torres destinadas a secretarias e outros órgãos estaduais, além de apartamentos funcionais para cargos de alta hierarquia. A maior altura está prevista para a quadra diante do parque, entre a avenida Rio Branco e a alameda Barão de Piracicaba: ali, dois conjuntos terão torres de 20 e 11 andares. Os estacionamentos ficarão no subsolo e somarão 4.331 vagas.

A implantação também prevê ampliar o parque com a incorporação de um trecho da rua Guaianases e do terreno do Terminal Princesa Isabel, que será demolido. O terminal deverá ser transferido para uma área próxima à estação Luz. O plano inclui mudanças em parte da avenida Rio Branco para reduzir a velocidade do trânsito no entorno, além de um estacionamento subterrâneo com quatro pavimentos voltado principalmente ao público.

As primeiras construções serão o novo Terminal Luz e um edifício para os Correios. O primeiro receberá atividades hoje concentradas no Terminal Princesa Isabel; o prédio dos Correios ficará perto da estação Marechal Deodoro, na Santa Cecília, para abrigar instalações que serão deslocadas da área do projeto.

Na chamada Quadra 24, as atividades do Executivo ficarão concentradas no Palácio dos Campos Elíseos, edifício histórico tombado que foi usado mais recentemente como Museu das Favelas. A proposta prevê um anexo de dois pavimentos, circundado por um espelho d’água. Como a quadra reúne imóveis protegidos e está sujeita a restrições de altura, a maior parte dos 15.041 metros quadrados da obra ficará em dois subsolos, que terão 12.030 metros quadrados.

O centro de convenções previsto no projeto terá teatro com 817 lugares e salas multiuso que poderão ser divididas em até oito auditórios, com capacidade total de até 960 assentos. Também estão previstos bar para 100 pessoas e restaurante para 200. O conjunto contará ainda com áreas técnicas e espaços de estacionamento subterrâneo.

A concessão inclui limpeza, paisagismo, vigilância, suporte tecnológico, gestão de resíduos e manutenção dos edifícios. As novas torres deverão ter fachadas com lojas, cafés, restaurantes e espaços culturais, além de brises — lâminas móveis que controlam a entrada de luz. O projeto também determina passagens públicas entre os prédios.

A PPP tem sido contestada por causa do custo, da remoção de moradores, da transferência do Terminal Princesa Isabel e da possível desocupação de imóveis estaduais no centro. O governo também considera as restrições de altura relacionadas à área de influência do Aeroporto Campo de Marte. Afif afirmou que a indicação recebida é de que essas limitações não impediriam o projeto.