Gilmar Mendes diz que abrir sigilo do caso Master não basta
Ministro defende que o conteúdo dos relatórios da PF seja examinado e que o caso seja analisado pelo plenário do STF, não por uma das turmas.
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Gilmar Mendes afirmou que não se opõe à divulgação dos relatórios da PF sobre contatos de ministros do STF com o caso Banco Master, mas disse que abrir os documentos não resolve a questão. Ele defendeu a análise do conteúdo pelo plenário. O relatório sobre André Mendonça foi tornado público a pedido do ministro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (20), em Buenos Aires, que não se opõe à divulgação de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre contatos de integrantes da Corte com o caso Banco Master. Para ele, porém, tornar os documentos públicos não resolve a questão: é necessário examinar o conteúdo.
A declaração ocorreu horas depois de o presidente do STF, Edson Fachin, retirar o sigilo do relatório sobre o ministro André Mendonça, a pedido dele. O documento, elaborado a partir de dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, não identificou conversas diretas entre Vorcaro e Mendonça e registra 11 menções ao magistrado, todas já divulgadas publicamente.
“Essa é uma discussão que cabe, talvez, a quem está com a própria relatoria, no caso, o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão. É preciso que se examine, de fato, o conteúdo”, disse Gilmar a jornalistas durante o Fórum de Buenos Aires.
O relatório contém mensagens que mostram Vorcaro comentando uma decisão de Mendonça contrária a seus interesses. Em fevereiro de 2024, ao conversar com o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, Vorcaro recebeu uma mensagem atribuída a uma terceira pessoa: “Notícia ruim/O André Mendonça foi contra/Está 3 a 2”. O diálogo se referia a um julgamento do STF sobre regras para abertura de cursos de medicina, área em que o empresário tinha investimentos.
A análise tratava da validade de normas do programa Mais Médicos e de autorizações para novos cursos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Alexandre de Moraes e retomado em maio de 2024, quando prevaleceu a posição de Gilmar. O relatório também registra uma reunião de Mendonça com Vorcaro em março de 2025, no Instituto Iter, fundado pelo ministro. Mendonça afirmou em nota que recebeu o empresário uma única vez e apenas o ouviu.
Gilmar evitou dizer se o caso deveria deixar a relatoria de Mendonça e ser entregue a um ministro sem menções nas conversas. Defendeu, no entanto, que o tema seja analisado pelo plenário do STF, e não por uma das turmas, compostas por grupos menores de ministros.
Os relatórios sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques continuam sob sigilo. O material sobre Mendonça foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá avaliar, em até 15 dias, se pede investigações sobre os quatro ministros citados nos documentos.
Questionado sobre o afastamento de integrantes da Corte, Gilmar não respondeu diretamente. Ele também criticou a banalização dos pedidos de impeachment contra ministros e disse que são necessárias razões bem fundamentadas para iniciar esse tipo de processo. Segundo o ministro, lideranças da situação e da oposição compartilham a avaliação de que o instrumento não deve ser banalizado.