Flávio Bolsonaro retoma ideia do auxílio criança cidadã para creches
Plano prevê benefício sem valor definido para crianças de até 3 anos sem vaga pública; modelo semelhante, anunciado em 2021, nunca saiu do papel.
Resumo em 30 segundos
Flávio Bolsonaro propõe pagar um auxílio para famílias que não encontram vaga em creche pública e usá-lo em instituições particulares. O valor e o financiamento ainda não foram definidos. A proposta retoma o modelo do Auxílio Criança Cidadã, anunciado no governo Jair Bolsonaro em 2021, mas nunca implementado.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe criar um auxílio para famílias que não encontram vaga em creche pública e usar o benefício para pagar mensalidades em instituições particulares. A proposta, incluída no plano de governo do candidato, retoma o modelo do Auxílio Criança Cidadã, anunciado em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro, mas que não chegou a ser implementado.
O valor do novo auxílio ainda não foi definido. A ideia é atender crianças de até três anos em locais sem vagas na rede pública, com o objetivo declarado no plano de permitir que mães trabalhem, estudem ou empreendam. A campanha de Flávio não apresentou detalhes sobre o desenho da medida.
O Auxílio Criança Cidadã previa pagamentos de até R$ 300 às famílias para custear creches. O programa não saiu do papel e nenhuma criança foi atendida. Naquele governo, a previsão era financiar os vouchers com recursos do então Ministério da Cidadania, destinados à assistência social, porque especialistas apontam impedimento constitucional ao uso de verbas da educação para pagar esse tipo de benefício.
A falta de vagas é um desafio nacional. No ano passado, mais de 826 mil crianças aguardavam atendimento em creches, e mais da metade dos municípios reconhecia não conseguir responder à demanda. Em 2025, 43% das crianças de zero a três anos estavam matriculadas, mas o acesso variava bastante entre os estados: Santa Catarina e São Paulo se aproximavam de 60%, enquanto o Acre registrava 19% e o Amapá, 9%.
Vouchers são pagamentos destinados a ajudar as famílias a comprar um serviço, neste caso uma vaga em uma creche privada. Curitiba e o Distrito Federal adotaram iniciativas desse tipo nos últimos anos. Especialistas afirmam que o mecanismo pode ampliar o acesso em determinadas situações, mas não garante, por si só, qualidade de ensino nem igualdade entre as crianças.
A experiência de Curitiba ilustra dificuldades de oferta e de custo. Neste ano, 9.272 crianças aguardavam vaga em creche na capital paranaense. A rede municipal atendeu 2.572 delas, enquanto outras 1.205 receberam voucher de R$ 1.050; 5.495 crianças que poderiam ser elegíveis não conseguiram vaga na rede privada.
A Secretaria Municipal de Educação de Curitiba afirmou que o vale-creche é um recurso complementar e transitório para reduzir a demanda acumulada. Sobre as famílias que não conseguiram usar o benefício, a pasta disse que isso ocorreu por “opção das famílias”.
Alessandra Gotti, coordenadora do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), afirma que a expansão rápida de vagas é importante, mas que o voucher não assegura sozinho o direito à educação. Se o benefício não cobrir a mensalidade, a família precisa pagar a diferença; quem não consegue fazê-lo pode continuar sem acesso, mesmo tendo recebido o auxílio.
A desigualdade de renda é uma preocupação nesse debate. Mais da metade das crianças brasileiras de até seis anos está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro de famílias de baixa renda, e 75% desse grupo vive em famílias monoparentais, segundo pesquisa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. Gotti afirma que muitas mães precisam de creche para trabalhar, mas podem não ter condições de complementar o valor pago pelo governo.
Há também dúvidas sobre a qualidade das vagas oferecidas. Estudos internacionais citados por especialistas, inclusive pesquisas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, apontam que vouchers podem aumentar matrículas sem produzir ganhos de aprendizagem ou reduzir desigualdades. Uma análise do BID sobre mais de 1,6 milhão de estudantes chilenos, entre 2005 e 2012, encontrou aumento de matrículas na rede privada, mas não evidências de proficiência superior à dos alunos da rede pública.
O economista Naércio Menezes, professor do Insper, afirma que escolas privadas tendem a se concentrar em áreas mais ricas e em cidades grandes. Segundo ele, cerca de 40% dos municípios brasileiros não têm nenhuma escola particular, o que limita a possibilidade de ampliar o modelo em todo o país. Especialistas também apontam que mensalidades superiores ao valor do voucher podem levar famílias a buscar instituições mais baratas, sem garantia de que ofereçam ensino de qualidade.
Outro risco mencionado é que a política reduza a pressão por investimentos na rede pública e por apoio federal aos municípios. No governo Jair Bolsonaro, após o anúncio do Auxílio Criança Cidadã, foram extintos repasses do programa Brasil Carinhoso, que apoiava o acesso e a permanência de crianças na educação infantil. Não há, no plano de Flávio, indicação do valor do benefício nem de como seria financiado.
