Fila do INSS cai para 1,2 milhão e governo lança acordo com CNJ

A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu para 1,2 milhão em setembro, depois de chegar a 3,1 milhões neste ano, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O governo também firmou um acordo com o Judiciário para tentar reduzir o volume de ações contra o instituto e a Previdência, que chega a 4,5 milhões de processos.

A redução ocorre após um período de acúmulo de requerimentos. Wolney atribuiu o aumento da fila a fatores como greves de peritos e servidores administrativos no ano passado e à paralisação da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no fim de 2025. O represamento deixou mais pedidos para análise em 2026.

O ministro afirmou que o tempo médio para a concessão de benefícios caiu de 45 para 28 dias. No caso do BPC, benefício assistencial de até um salário mínimo destinado a pessoas que atendem aos critérios legais, ele disse que o INSS tem conseguido concluir a análise em 45 dias. Considerou, porém, que um prazo próximo de 90 dias é compatível com a complexidade desse tipo de pedido.

A redução da fila não significa que todos os requerimentos foram aprovados. Wolney declarou que as negativas seguem, em média, a proporção histórica de metade dos pedidos, embora tenham aumentado no primeiro semestre deste ano. Ele relacionou a alta ao maior volume de análises represadas no fim do ano passado e disse que as decisões são tomadas com base em critérios objetivos.

A parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o AceleraPrev, programa voltado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial. Litigiosidade é o recurso frequente ao Judiciário para resolver disputas. O objetivo é diminuir a quantidade de ações relacionadas a benefícios do INSS, que, segundo Wolney, somam 4,5 milhões.

Dados do CNJ citados pelo ministro mostram que 19,6% dos processos de pedidos de benefícios do INSS que chegam à Justiça são julgados procedentes, ou seja, reconhecem o direito solicitado. Outros 33% são negados, 18% terminam em acordo e 27,5% aparecem como outros tipos de julgamento, categoria que inclui casos sem solução. Os percentuais ajudam a dimensionar os resultados das ações, mas não significam, por si só, que todo pedido negado administrativamente seja indevido.

O INSS paga benefícios a cerca de 41 milhões de pessoas no país, entre aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. De acordo com o ministro, sete em cada dez aposentados recebem um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621, e o valor médio pago é de R$ 1.700. Ele também citou um estudo segundo o qual os benefícios previdenciários representam mais recursos do que outras transferências federais em 73% dos municípios brasileiros; em Pernambuco, o índice chega a 85%.

Wolney defendeu a manutenção da vinculação dos benefícios ao salário mínimo e criticou propostas de desvinculação. Na avaliação dele, separar os valores dos benefícios do piso poderia congelar aposentadorias e pagamentos sociais. O tema ganhou espaço no segundo turno da eleição presidencial: a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva tem abordado o assunto, enquanto a equipe econômica de Flávio Bolsonaro falou em cortar o aumento real do salário mínimo, proposta que o candidato negou.

O ministro também afirmou que, antes de discutir mudanças nas regras de aposentadoria por causa do envelhecimento da população, é preciso rever desonerações que reduzem as contribuições ao sistema. Segundo dados da Previdência mencionados por ele, benefícios fiscais ligados ao agronegócio, a entidades filantrópicas, ao Simples Nacional e a micro e pequenas empresas representam R$ 80 bilhões do orçamento.

Outra preocupação apontada por Wolney é a dificuldade de incluir trabalhadores por conta própria e de plataformas na Previdência. Ele defendeu ampliar a cobertura contributiva, inclusive com alíquotas menores, e citou o Microempreendedor Individual (MEI), que contribui com 5% do salário mínimo. A avaliação é que ampliar a participação pode evitar que trabalhadores sem contribuição fiquem sem proteção previdenciária e dependam apenas da assistência social.