Fachin manda PF incluir todos os ministros nos relatórios do caso Master
Novos documentos serão refeitos com dados dos celulares de Daniel Vorcaro e poderão apresentar contexto e indícios de crimes, sem excluir nomes.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin determinou que a Polícia Federal inclua nos relatórios do caso Master todos os ministros possivelmente relacionados aos fatos. A corporação refez documentos que mencionavam apenas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os novos relatórios usarão dados de celulares de Daniel Vorcaro. Em outra frente, Fachin prorrogou por 60 dias a investigação sobre Ciro Nogueira.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal inclua nos relatórios sobre o caso Banco Master todos os ministros possivelmente relacionados aos fatos, e não apenas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A orientação foi enviada em 2 de outubro ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e os documentos estão sendo refeitos.
Fachin afirmou que os relatórios devem apresentar os fatos de forma integral, sem excluir pessoas, e respeitar o devido processo legal e as atribuições dos órgãos envolvidos. A determinação permite que os documentos tragam contexto e indiquem eventuais indícios de crimes; não se limita a registrar citações aos ministros.
A PF refez os relatórios depois que Rodrigues considerou inadequados documentos elaborados sob coordenação dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes. Os textos se concentravam em Moraes, Toffoli e Nunes Marques. Os dois delegados foram afastados de suas funções na área de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, em meio a uma crise interna na corporação.
O impasse envolveu tanto a seleção dos ministros mencionados quanto o nível de detalhamento dos documentos, que, na avaliação da chefia da PF, poderia ter ultrapassado a orientação de Fachin. A corporação já está preparando novos relatórios a partir de dados extraídos de celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A expectativa é que eles incluam outros nomes de ministros presentes em conversas de Vorcaro com interlocutores.
A PF já enviou neste ano ao STF dois relatórios específicos sobre relações entre Vorcaro e ministros. Um deles mencionava Toffoli; outro citava Moraes e foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que era o relator do caso. Em setembro, Mendonça tornou público o teor desse documento, provocando reação entre ministros que consideraram a apuração sobre Moraes indevida e direcionada.
Fachin entende que situações envolvendo possíveis crimes atribuídos a magistrados devem seguir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Pela regra, indícios contra um juiz devem ser encaminhados ao tribunal competente. Quando se trata de integrantes do STF, as informações são remetidas à Presidência da Corte, e cabe ao plenário autorizar eventuais investigações contra seus ministros.
A orientação busca conciliar a autonomia da PF para investigar com as competências constitucionais do Supremo. A ordem não impede que a polícia descreva fatos ou aponte suspeitas, mas determina que todos os envolvidos sejam tratados sem exceções e que os procedimentos observem as garantias legais.
Em outro desdobramento do caso Master, Fachin prorrogou nesta quinta-feira (12) por 60 dias a investigação sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a pedido da PF e com concordância da Procuradoria-Geral da República. A apuração ainda inclui análise de dados bancários e fiscais, registros de voo e depoimentos relacionados à suspeita de transporte de dinheiro em espécie em agosto de 2024. Nogueira é investigado por suspeita de favorecer Vorcaro no Congresso em troca de vantagens indevidas; ele foi alvo de uma fase da Operação Compliance Zero, em maio.
Para entender
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional
- A Loman é a lei que estabelece normas sobre a organização e o funcionamento da magistratura brasileira, além de deveres, direitos e garantias de juízes. A norma prevê procedimentos para casos que envolvam indícios de crimes atribuídos a magistrados.