Fachin pede à Polícia Federal que conclua inquérito 4781

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (13), em Brasília, que a Polícia Federal acelere a análise de diligências pendentes no Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news, para que a investigação possa ser concluída. O pedido foi feito ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em reunião solicitada pela PF.

Aberto há sete anos por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito investiga a disseminação de notícias falsas e ataques à Corte. A condução do caso passou pelo ministro Alexandre de Moraes e está atualmente sob supervisão de Fachin. A investigação mirou principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e é criticada por juristas por ter sido instaurada sem provocação externa do Ministério Público.

Após a reunião, o STF informou que a Polícia Federal vai examinar se ainda há diligências a cumprir. Fachin também pediu que a PF encaminhe ao tribunal todas as menções a ministros encontradas nas apurações sobre o Banco Master, com o contexto de cada uma e sem avaliações da autoridade policial.

O presidente da Corte afirmou que qualquer ato de investigação contra um ministro depende de autorização do plenário do STF, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A regra está relacionada ao artigo 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1979, que trata das garantias e deveres da magistratura.

Entre os pontos que envolvem integrantes do tribunal, as apurações incluem a contratação do escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes pelo Banco Master, por R$ 129 milhões, e mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No caso de Dias Toffoli, a investigação aborda a sociedade dele com irmãos em um resort que negociou cotas com um fundo ligado ao banco.

Também foram mencionados encontros de André Mendonça com um advogado ligado ao grupo e uma possível relação entre o Banco Master e o Instituto Iter, do qual o ministro foi sócio. As informações sobre essas situações foram apresentadas como pontos sob apuração, não como conclusões sobre irregularidades.

A reunião tratou ainda de ameaças dirigidas a ministros e da segurança institucional do STF. Fachin defendeu uma atuação preventiva e coordenada dos órgãos responsáveis pela proteção dos magistrados. PF e tribunal também discutiram investigações ligadas ao Banco Master e a fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Presidência do STF aguarda manifestação da PGR na Petição 16704 antes de encaminhar pedidos pendentes relacionados a essas apurações. O tribunal informou que as providências devem respeitar as atribuições da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.