Fachin envia relatórios do caso Master à PGR para análise
A Procuradoria terá 15 dias para avaliar documentos da Polícia Federal sobre menções a ministros do STF; o material ficará sob sigilo.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República relatórios da Polícia Federal sobre referências a ministros do STF encontradas no caso Master. A PGR terá 15 dias para avaliar o material e indicar providências. Os documentos foram elaborados após uma determinação do presidente do Supremo e serão mantidos sob sigilo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou nesta quarta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte no caso Master. A PGR terá 15 dias, conforme o prazo regimental, para analisar os documentos e indicar as providências que considerar cabíveis.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou o material a Fachin durante reunião na sede do Supremo, em Brasília, que durou cerca de uma hora. Também participaram o diretor-executivo da corporação, William Murad, e Dennis Cali, diretor de combate ao crime organizado e à corrupção. Nenhum outro ministro do STF esteve no encontro.
Fachin informou, em nota, que os relatórios permanecerão sob sigilo para proteger as investigações e assegurar o devido processo legal. O encaminhamento à PGR foi feito com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê procedimentos para tratar informações sobre possíveis infrações penais envolvendo magistrados.
Após a reunião, Rodrigues afirmou que a PF entregou a íntegra dos documentos solicitados pela Corte e ofereceu outros relatórios produzidos sobre o caso. Com a remessa, cabe ao Supremo definir os próximos encaminhamentos, disse o diretor-geral.
Os documentos foram preparados após Fachin determinar, em outubro, que a PF reunisse todas as referências a integrantes do STF encontradas nas investigações da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. A solicitação previa relatos descritivos, com o contexto em que cada menção apareceu, sem que a corporação conduzisse uma apuração formal sobre ministros sem autorização judicial.
A operação investiga informações relacionadas ao banco e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Entre os materiais examinados estão dados extraídos do celular de Vorcaro. A entrega dos relatórios a Fachin abre uma etapa de avaliação pela PGR, que poderá recomendar medidas a partir do conteúdo recebido.
A produção dos documentos gerou divergências na PF. A direção da corporação determinou que versões iniciais fossem refeitas, após questionamentos sobre análises e cruzamentos de dados que poderiam ser interpretados como investigação sobre magistrados. Os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé, que participaram da elaboração das primeiras versões, foram afastados de funções de chefia. A revisão ficou sob coordenação do delegado Victor Arruda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores.
O episódio também levou a entidade representativa dos delegados da PF a criticar a gestão de Rodrigues e motivou um convite para que ele prestasse esclarecimentos ao Senado. Em audiência pública, o diretor-geral defendeu a orientação de refazer os documentos e afirmou que os relatórios precisavam respeitar as balizas estabelecidas pelo Supremo. Ele negou que o afastamento dos delegados tenha sido motivado pelo conteúdo dos documentos e disse que a decisão decorreu do descumprimento de orientações internas.
A controvérsia ocorre em meio a discussões no STF sobre os limites da atuação da PF quando surgem informações envolvendo integrantes da própria Corte. Em setembro, o plenário começou a analisar procedimentos relacionados a mensagens de Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não teve decisão de mérito.
Aquele procedimento começou após a PF elaborar, por determinação do ministro André Mendonça, um relatório com referências a Moraes encontradas em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Mendonça defendeu que o plenário decidisse se havia possibilidade de aprofundar a apuração. A PGR pediu o arquivamento daquele relatório, alegando que sua produção havia ocorrido de forma irregular. O novo material encaminhado por Fachin será avaliado separadamente pela Procuradoria.
Para entender
- Lei Orgânica da Magistratura Nacional
- A Loman é a lei complementar que reúne regras sobre a organização e o funcionamento da magistratura no Brasil. Ela também prevê procedimentos para lidar com informações sobre possíveis infrações penais envolvendo magistrados.