Fachin defende diálogo para construir reforma do Judiciário
No encontro de supremas cortes do Mercosul, o presidente do STF afirma que mudanças devem preservar a independência judicial e ouvir diferentes setores.
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Edson Fachin defendeu que uma reforma do Judiciário seja construída com a participação dos integrantes do sistema de Justiça e de outros setores. O presidente do STF disse que as mudanças devem preservar a independência judicial. Ele deve se reunir nesta semana com ministros do STF e representantes do STJ e do TSE para discutir propostas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que uma reforma do Judiciário deve ser construída com os integrantes do sistema de Justiça, e não contra eles. Durante um encontro de supremas cortes do Mercosul, ele defendeu diálogo com o governo, o Congresso, a academia e a sociedade.
Fachin disse que mudanças legítimas não podem enfraquecer a independência judicial. Ao mesmo tempo, afirmou que juízes precisam demonstrar integridade e respeitar a Constituição. “O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo”, declarou.
O ministro também afirmou que a defesa da democracia deve respeitar os limites do Estado de Direito. Para ele, em sociedades divididas, cresce a pressão para que tribunais respondam a disputas políticas. Fachin disse que o Judiciário deve manter distância de conflitos partidários, mas não se omitir diante de ameaças à ordem constitucional.
A discussão sobre a reforma ocorre nos três Poderes e envolve propostas que podem afetar magistrados. Fachin deve se reunir nesta semana com ministros do STF e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar das sugestões de mudança no sistema de Justiça.
Há divergência sobre o calendário para concluir os trabalhos. Integrantes do grupo responsável por elaborar as propostas defendem que a conclusão seja adiada para o primeiro semestre de 2027. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes também pediu cautela na análise das iniciativas em debate no Legislativo e afirmou que é necessário avaliar tanto o texto quanto o contexto.
A reforma do Judiciário de 2004, promulgada por meio da Emenda Constitucional 45, alterou regras da Justiça e criou, entre outras medidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário e fiscaliza deveres funcionais de magistrados, sem poder revisar decisões judiciais. A proposta discutida agora é distinta daquele conjunto de mudanças; o debate atual, segundo Fachin, deve preservar a independência dos tribunais e incluir diferentes setores.