Eurodeputados divergem sobre efeitos do DSA nas plataformas
No Web Summit Lisboa, parlamentares discutiram moderação, algoritmos e regras para conteúdos ilegais, além do impacto da regulação sobre startups europeias.
Resumo em 30 segundos
Em debate no Web Summit Lisboa, eurodeputados apresentaram posições distintas sobre o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia. As discussões envolveram liberdade de expressão, moderação de conteúdo e algoritmos, além das responsabilidades das plataformas. Também foram levantadas preocupações sobre o peso das regras e da burocracia para startups europeias.
Eurodeputados divergiram sobre o alcance do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) durante um debate realizado na terça-feira, no Web Summit Lisboa. A discussão opôs críticas de que a lei pode restringir a liberdade de expressão a argumentos de que ela responsabiliza plataformas e amplia a proteção dos usuários.
Participaram do painel “Internet livre ou controlada? O grande debate sobre o DSA” a alemã Alexandra Geese, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia; o húngaro Balázs Orbán, dos Patriotas pela Europa; e a sueca Arba Kokalari, do Partido Popular Europeu. O debate também abordou quem deve decidir o que aparece nas redes sociais e se as regras europeias afetam a competitividade das empresas do continente.
Orbán afirmou que, embora a legislação tenha sido criada com o objetivo de proteger cidadãos, seu formato atual é inaceitável. Na avaliação dele, os mecanismos previstos podem interferir na liberdade de expressão e levar plataformas a seguir orientações de organizações não governamentais. O parlamentar questionou a transparência dessas organizações e das decisões de moderação, mas não especificou quais grupos estariam envolvidos.
Geese rebateu as críticas e disse que a concentração de poder nas empresas de tecnologia também precisa ser considerada. Para ela, o debate não deve se limitar à retirada de publicações: os algoritmos que selecionam e distribuem conteúdos também influenciam o que os usuários veem.
A eurodeputada afirmou que o DSA permite discutir o controle de empresas como Meta e X sobre o alcance das publicações. Defendeu que os usuários possam escolher entre diferentes sistemas de recomendação, em vez de depender apenas dos algoritmos definidos pelas plataformas.
Kokalari defendeu a lei e ressaltou que ela não estabelece, por si só, quais conteúdos são ilegais. Essa definição cabe às leis de cada país. O regulamento determina que as maiores plataformas retirem conteúdos considerados ilegais nos territórios onde operam e prevê meios para que usuários contestem decisões de moderação.
Entre os exemplos citados pela parlamentar estão a venda de produtos ilegais, material de abuso sexual infantil e propaganda terrorista. Kokalari disse que, antes da legislação, não havia clareza suficiente sobre as responsabilidades das plataformas. Ela também destacou o direito de usuários reclamarem quando uma publicação é removida ou uma conta é bloqueada sem justificativa.
A parlamentar reconheceu, porém, que a sobreposição de regras e a burocracia podem prejudicar startups europeias e dificultar o surgimento de concorrentes às grandes empresas de tecnologia. O tema foi relacionado à disputa econômica com Estados Unidos e China e à necessidade de evitar que a regulação impeça o crescimento de empresas do continente.
Em vigor desde fevereiro de 2024, o DSA se aplica a intermediários e plataformas digitais que atendem o mercado europeu, estejam ou não sediados na União Europeia. As obrigações variam de acordo com o tamanho e o impacto dos serviços. Para as maiores plataformas, incluem avaliar riscos sistêmicos, como a disseminação de conteúdo ilegal e ameaças a direitos fundamentais, e adotar medidas para reduzi-los.
Para entender
- Regulamento dos Serviços Digitais
- Conhecido pela sigla DSA, é uma norma da União Europeia que estabelece obrigações para serviços e plataformas digitais. Entre outros pontos, prevê medidas de transparência, mecanismos de contestação para usuários e avaliação de riscos pelas maiores plataformas.