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Domingo, 22 de novembro de 2026

Eurodeputados divergem sobre alcance da lei europeia DSA

Debate no Web Summit Lisboa expôs críticas sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e poder dos algoritmos nas plataformas.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Eurodeputados participam de debate sobre regulação digital em um palco de conferência. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Eurodeputados participam de debate sobre regulação digital em um palco de conferência.
Resumo em 30 segundos

Alexandra Geese, Balázs Orbán e Arba Kokalari discutiram o alcance do Digital Services Act (DSA) no Web Summit Lisboa. O debate abordou a moderação de conteúdo, a liberdade de expressão e o poder dos algoritmos. Os participantes também falaram sobre burocracia, competitividade das startups europeias e o uso de inteligência artificial.

Eurodeputados divergiram sobre o alcance do Digital Services Act (DSA), a lei europeia que regula serviços digitais, durante um debate realizado nesta terça-feira (10) no Web Summit Lisboa, em Portugal. Alexandra Geese, Balázs Orbán e Arba Kokalari discutiram se as regras protegem usuários e responsabilizam plataformas ou se podem abrir espaço para interferência no debate público e restringir a liberdade de expressão.

O painel, chamado “Free or controlled internet? The great DSA debate” (“Internet livre ou controlada? O grande debate sobre o DSA”), abordou quem deve influenciar o conteúdo visto nas redes sociais. Os parlamentares também discutiram a atuação das instituições europeias, das organizações não governamentais (ONGs) e das empresas de tecnologia na moderação de publicações.

Orbán disse que a proteção dos cidadãos era a intenção inicial da lei, mas considerou inaceitável sua aplicação atual. Para ele, o mecanismo pode afetar a liberdade de expressão e pressionar plataformas a seguir orientações de ONGs que, em sua avaliação, não são neutras. O parlamentar também criticou a falta de transparência sobre a atuação dessas organizações e sobre as decisões de moderação, mas não especificou quais ONGs estariam envolvidas.

Geese rebateu o argumento e afirmou que a discussão sobre liberdade na internet não deve se limitar à retirada de conteúdo. Ela apontou o poder dos algoritmos de empresas como Meta e X para selecionar e distribuir publicações. Defendeu que usuários possam escolher entre diferentes sistemas de recomendação, em vez de depender apenas do conteúdo que as plataformas priorizam.

“Por que damos às crianças o direito de escolher seu conteúdo, mas não aos adultos?”, questionou Geese. Ela comparou a proposta à possibilidade de usuários do Pinterest indicarem o que gostam e querem ver. Para a parlamentar, ampliar esse controle daria mais poder de escolha às pessoas, em vez de restringir sua liberdade.

Kokalari defendeu o DSA e afirmou que a lei não define o que é ilegal na internet: essa definição continua a depender das leis de cada país. A norma estabelece que as grandes plataformas devem retirar conteúdos ilegais nos territórios onde atuam e permite que usuários contestem decisões de moderação, como a remoção de uma publicação ou o bloqueio de uma conta sem justificativa.

A eurodeputada citou a venda de produtos ilegais, a disseminação de material de abuso sexual infantil e a propaganda terrorista como exemplos de conteúdo abrangido pelas regras. Segundo ela, antes da legislação não havia clareza suficiente sobre as responsabilidades das plataformas diante desses casos. O mecanismo de contestação busca permitir que usuários questionem decisões das redes sociais.

A lei está em vigor desde fevereiro de 2024 e vale para intermediários e plataformas digitais que atendem o mercado europeu, mesmo quando estão sediados fora da União Europeia. As obrigações mudam de acordo com o porte e o impacto do serviço. Para as maiores empresas, incluem avaliar riscos sistêmicos — como a circulação de conteúdo ilegal e ameaças a direitos fundamentais — e adotar medidas para reduzi-los.

Kokalari reconheceu, porém, que a sobreposição de normas e a burocracia prejudicam startups europeias e podem dificultar o surgimento de concorrentes das gigantes americanas. Ao tratar da disputa tecnológica com Estados Unidos e China, ela afirmou ser necessário evitar que o excesso de regras impeça empresas europeias de crescer.

Os participantes também discutiram o avanço da inteligência artificial. Geese disse que os usuários devem ter controle sobre o conteúdo recebido por meio de agentes de IA. Na avaliação dela, se essas ferramentas forem controladas por grandes empresas e decidirem o que as pessoas podem ler, a concentração de poder continuará; se ajudarem os próprios usuários a selecionar informações, poderão ampliar suas escolhas.

Fontes: Valor Econômico

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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