EUA exigem licença para exportar chips avançados de IA ao Brasil
A regra também inclui Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailândia e alcança chips feitos na Ásia com tecnologia americana; pedidos serão avaliados caso a caso.
Resumo em 30 segundos
Uma regra provisória dos Estados Unidos passou a exigir licença para exportar, reexportar ou transferir chips e computadores avançados de IA ao Brasil e a outros quatro países. A Abes avalia que a medida pode afastar investimentos em data centers, mas não deve interromper projetos no curto prazo. Empresas com sede nos EUA têm dispensa, sob condição de informar as remessas.
Uma regra provisória do governo dos Estados Unidos passou a exigir licença para exportar, reexportar ou transferir chips e computadores avançados de inteligência artificial (IA) ao Brasil e a outros quatro países. A medida, divulgada na segunda-feira, 16, tem efeito imediato após a publicação e, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), pode afastar investimentos em data centers, embora não deva impedir os projetos no país.
A exigência também alcança chips fabricados na Ásia com tecnologia americana, além dos enviados diretamente dos Estados Unidos. Os pedidos serão avaliados individualmente pelo Departamento de Comércio americano, que levará em conta os controles de exportação de cada país e sua cooperação com o Bureau of Industry and Security (BIS), órgão responsável pela análise.
Além do Brasil, a regra abrange Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailândia. O governo americano classifica esses países como locais com risco de desvio de tecnologia acima do normal. A justificativa declarada é impedir que empresas chinesas usem data centers em outros países para acessar remotamente chips americanos.
Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da Abes, afirmou que a exigência pode reduzir o interesse de investidores, mesmo sem interromper os projetos no curto prazo. Na avaliação dele, a restrição atinge empresas brasileiras que investem em infraestrutura tecnológica com mais intensidade do que as grandes companhias americanas.
Amazon, Google, Microsoft e Oracle, que mantêm operações de data centers no Brasil, também podem ser afetadas, mas em menor grau. A norma dispensa licença para vendas a empresas com sede nos Estados Unidos, desde que o exportador informe as remessas ao governo americano.
A medida chega enquanto o país regulamenta o Redata, regime especial de tributação para serviços de data center. Almeida disse que a nova exigência acrescenta burocracia a um processo que já está atrasado e pode inibir investimentos. Ele afirmou que o presidente deve sancionar a regra do Redata nos próximos dias.
O diretor da Abes considera que o Brasil ainda pode atrair projetos por causa de suas condições de sustentabilidade. Ele citou a eficiência ambiental como vantagem dos data centers brasileiros em relação a instalações antigas nos Estados Unidos, que, segundo ele, consomem muita energia e desperdiçam água por não utilizarem sistemas fechados de resfriamento.
O Brasil importou US$ 7,2 bilhões em circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos entre janeiro e outubro deste ano, categoria que inclui chips. O montante supera em 29,8% as compras de todo o ano passado, de US$ 5,55 bilhões. A Ásia, excluído o Oriente Médio, respondeu por 96,5% das importações brasileiras no período.
Chips chineses, como os da Huawei, já são usados em estruturas de grande capacidade de processamento no país, segundo Almeida. Ele avalia, porém, que esses fornecedores não têm volume suficiente para substituir os chips sujeitos à licença. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica informou que está avaliando os possíveis efeitos da regra.
Para entender
- Bureau of Industry and Security
- Órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos responsável por administrar e aplicar controles de exportação de produtos e tecnologias. A análise de pedidos de licença considera, entre outros fatores, os controles de exportação do país de destino e sua cooperação com o órgão.