Alep aprova programa que permite incentivo fiscal a data centers no Paraná
O ProdataPR prevê benefícios fiscais para empresas participantes e medidas de sustentabilidade, qualificação profissional e expansão da infraestrutura digital.
Resumo em 30 segundos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação do ProdataPR, programa que estabelece diretrizes para atrair e expandir centros de dados no estado. A proposta permite conceder incentivos fiscais a empresas participantes e prevê ações de qualificação profissional, expansão das telecomunicações e estímulo ao uso de energia renovável e tecnologias sustentáveis.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na terça-feira (17) um projeto que cria o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (ProdataPR), com diretrizes para atrair e expandir data centers no estado. A proposta autoriza o governo a conceder benefícios fiscais a empresas que participarem do programa e busca ampliar investimentos, empregos especializados e a infraestrutura digital.
O texto é de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Pedro Paulo Bazana (PSD). Entre as medidas previstas estão a cooperação entre empresas, universidades e centros de pesquisa, a expansão da rede de telecomunicações e a qualificação de profissionais para atuar no setor.
Data centers são instalações que armazenam e processam grandes volumes de informações usados por empresas, governos, hospitais, universidades, instituições financeiras e serviços digitais. Com o crescimento da inteligência artificial e da computação em nuvem, essas estruturas se tornaram parte da infraestrutura necessária para oferecer serviços digitais e atender à demanda por processamento de dados.
O programa também estabelece diretrizes ambientais. As empresas deverão ser estimuladas a usar energia de fontes renováveis, aproveitar biometano, racionalizar o consumo de água e adotar tecnologias sustentáveis para resfriar os equipamentos. A proposta ainda prevê ações para desenvolver a cadeia produtiva de tecnologia em diferentes regiões paranaenses.
A iniciativa procura aproveitar vantagens que o estado associa à atração desses empreendimentos, como a disponibilidade de energia renovável e a conectividade. O Paraná já abriga ao menos cinco centros de dados. No país, São Paulo concentra o maior número de instalações, seguido por Rio de Janeiro e Ceará.
A aprovação ocorre após a criação, em setembro, do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), instituído pela Lei nº 15.504. O regime federal prevê incentivos tributários ligados a compromissos de sustentabilidade, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e uso de energia renovável ou de baixa emissão. O ProdataPR estabelece diretrizes estaduais próprias, incluindo a possibilidade de benefícios fiscais.
A aprovação do projeto pela Alep não significa, por si só, que todas as empresas do setor receberão incentivos: a autorização se destina às participantes do programa. A proposta também coloca a formação de mão de obra entre as ações previstas, em um setor que demanda profissionais especializados e depende de redes de comunicação e fornecimento de energia para operar. A expansão desses empreendimentos pode aumentar a capacidade de processamento de dados disponível no estado e atrair novos investimentos privados.