Edson Fachin defende autocontenção judicial e limites entre Poderes
Em cerimônia na Unisinos, em Porto Alegre, o presidente do STF afirmou que juízes não devem substituir Executivo e Legislativo nem buscar exercer poder político.
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Ao receber o título de Doutor Honoris Causa da Unisinos, Edson Fachin defendeu que a independência judicial seja acompanhada de responsabilidade e autocontenção. O presidente do STF também alertou para o enfraquecimento gradual da democracia e para tentativas de controlar tribunais constitucionais, citando Hungria, México e Polônia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (6) que juízes exerçam autocontenção e respeitem os limites constitucionais dos demais Poderes. A declaração foi feita em Porto Alegre, durante a cerimônia em que recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Fachin afirmou que a independência judicial precisa vir acompanhada de responsabilidade, transparência, integridade e autocontenção. Para ele, o Judiciário não deve substituir o Executivo ou o Legislativo nem buscar exercer poder político.
“Nenhum poder possui autorização para substituir os demais, como também não se encontra dispensado de observar os limites de suas competências. O Judiciário não governa e não legisla. Não disputa nem deve pleitear o poder político”, disse o ministro.
A autocontenção judicial é a postura pela qual tribunais evitam ampliar sua atuação para além das competências que lhes cabem e reconhecem espaço para decisões dos outros Poderes. Ela não impede o Judiciário de interpretar e aplicar a Constituição, mas busca evitar que juízes assumam funções próprias de quem governa ou legisla. Na jurisdição constitucional, cabe aos tribunais analisar se leis e atos do poder público respeitam a Constituição; o debate sobre autocontenção trata dos limites e da forma de exercer essa função.
Fachin também alertou para formas graduais de enfraquecimento da democracia, inclusive quando tribunais constitucionais perdem autonomia. Como exemplos de países onde esse tipo de processo foi observado, citou Hungria, México e Polônia.
Segundo o ministro, a democracia pode manter eleições, parlamentos e tribunais e, ainda assim, perder mecanismos de controle e espaços de liberdade. Ele também afirmou que a legitimidade obtida nas urnas não autoriza a retirada de controles constitucionais e apontou o risco de grupos políticos rejeitarem decisões do STF e tentarem controlar cortes supremas.
A fala tratou ainda da diferença entre crítica às decisões judiciais e liberdade de expressão, de um lado, e a disseminação de notícias falsas e desinformação, de outro. Fachin afirmou que a democracia contemporânea pode ser enfraquecida sem uma ruptura aberta, como a suspensão de constituições, a dissolução de parlamentos ou o fim de eleições.
Antes do discurso, o reitor da Unisinos, padre Sérgio Mariucci, entregou o título ao ministro. O decano da Escola de Direito e Relações Internacionais, Miguel Wedy, destacou a atuação institucional de Fachin e afirmou que a autoridade judicial não se fortalece quando se confunde com a imagem pessoal do juiz.
A homenagem integra as comemorações dos 60 anos do curso de Direito e dos 30 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da universidade. A cerimônia ocorreu no Teatro Unisinos, no campus de Porto Alegre.
Para entender
- Autocontenção judicial
- É a postura pela qual tribunais reconhecem os limites de suas competências e evitam substituir decisões próprias dos demais Poderes. Não impede a interpretação e a aplicação da Constituição; trata de como os juízes exercem essa função e do espaço que deixam para decisões políticas tomadas dentro das regras constitucionais.