Defesa de Bolsonaro pede que Moraes reveja veto a visitas
Pedido envolve os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina e solicita que a Primeira Turma do STF analise o caso se o ministro mantiver a decisão.
Resumo em 30 segundos
A defesa de Jair Bolsonaro pediu a Alexandre de Moraes que reconsidere o veto às visitas dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina. Os advogados dizem que conversas privadas sobre política não equivalem a atos político-partidários. Se o ministro mantiver a negativa, querem que a Primeira Turma do STF examine a controvérsia.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja a decisão que barrou visitas dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina ao ex-presidente. Os advogados também solicitaram que, se Moraes mantiver a negativa, o caso seja analisado pela Primeira Turma do tribunal.
Marinho e Tereza Cristina são pré-candidatos à Presidência do Senado. A defesa afirma que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não impede, por si só, uma conversa privada sobre política, desde que ele não pratique um ato político. Os advogados argumentam que ele pode manifestar opiniões e aconselhar outras pessoas, embora não possa votar na eleição do comando do Senado.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro não tem competência para participar formalmente da escolha, que cabe aos senadores, e que uma eventual preferência ou aconselhamento não equivale ao exercício de uma prerrogativa parlamentar. Também afirma que Marinho mantém com o ex-presidente uma relação pessoal e de amizade construída ao longo de anos e que um encontro entre os dois não seria necessariamente uma reunião partidária.
Moraes negou as visitas dos dois senadores e também um encontro com Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ao justificar a decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro cumpre pena de prisão e está com os direitos políticos suspensos, inclusive para o exercício de atividade político-partidária.
O ministro também declarou que a prisão domiciliar não permite transformar a residência do ex-presidente em um escritório político ou em uma extensão da sede de um partido. A decisão, portanto, tratou as visitas solicitadas como possível atividade político-partidária, enquanto a defesa sustenta que conversas privadas não estão automaticamente proibidas.
A suspensão dos direitos políticos ocorre, conforme a decisão citada por Moraes, em razão da condenação de Bolsonaro por crime de golpe de Estado. A defesa pede que o ministro autorize os encontros ou submeta a controvérsia à Primeira Turma do STF, colegiado responsável por julgar processos criminais e outros casos distribuídos a seus integrantes.
Para entender
- Primeira Turma do STF
- É um dos colegiados do Supremo Tribunal Federal, formado por ministros que analisam processos distribuídos à turma. A composição e as competências seguem as regras internas do tribunal.