Decreto da escala 6x1 fica para a próxima semana
O texto ainda não foi publicado; o governo adiou a definição após viagens internacionais de Lula. A transição das novas regras está prevista para 16 de dezembro.
Resumo em 30 segundos
A regulamentação da redução da jornada e do fim da escala 6x1 deve ser definida na próxima semana, após o adiamento ligado à agenda internacional do presidente Lula. O decreto deverá esclarecer como aplicar as novas regras em diferentes setores, mas mudanças que dependam de lei terão de passar pelo Congresso. A transição começa em 16 de dezembro.
O decreto que deve regulamentar a redução da jornada e o fim da escala 6x1 não será publicado nesta segunda-feira, 9 de novembro. O Ministério do Trabalho prevê que a definição saia na próxima semana, após o adiamento do cronograma em razão das viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participará da COP 31, na Turquia, e da cúpula da Asean, nas Filipinas.
A emenda constitucional que estabelece as mudanças foi promulgada em 16 de outubro e começa a valer em 16 de dezembro. A transição prevê que o limite semanal de trabalho caia inicialmente de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso. Em uma etapa posterior, o teto deverá chegar a 40 horas semanais.
A emenda determina as mudanças, mas não detalha como elas serão aplicadas em todas as atividades. O decreto, uma norma do Poder Executivo, deve esclarecer parte das regras, embora haja divergência sobre até onde o governo pode regulamentar o tema sem alterar a legislação. Mudanças que dependam de lei terão de passar pelo Congresso Nacional.
Empresas e trabalhadores ainda aguardam definições sobre escalas de setores com rotinas específicas, como aeroviários, trabalhadores de plataformas e profissionais de telemarketing. A demora pode dificultar o planejamento das empresas para cumprir as novas regras a partir de dezembro. Também pode levar a alterações antecipadas nas jornadas e nos custos operacionais antes de haver orientações detalhadas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que as negociações coletivas devem ter papel central na organização das jornadas. Uma proposta em discussão prevê que os dois dias de descanso sejam contabilizados ao longo de um período de 30 dias, com pelo menos oito folgas mensais, sem exigir que elas ocorram sempre na mesma distribuição semanal.
Nesse modelo, um trabalhador poderia ter um dia de folga em uma semana e três na seguinte, desde que a compensação estivesse prevista em acordo coletivo e respeitasse as garantias constitucionais. A regulamentação também deverá tratar de regimes especiais, como o 12x36, no qual a pessoa trabalha 12 horas seguidas e descansa pelas 36 horas seguintes.
Outra dúvida envolve os professores horistas de escolas particulares. Muitos já trabalham cinco dias por semana e descansam dois, mas há interpretações de que a ampliação do repouso semanal remunerado poderá elevar a remuneração. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) estima que, para profissionais pagos por hora-aula, a parcela do descanso possa passar da proporção de um sexto para dois quintos da remuneração, aumento de aproximadamente 20% nesse componente.
O repouso semanal remunerado é o período de descanso pago ao trabalhador. No caso dos horistas, sua parcela é calculada como uma proporção da remuneração pelas horas trabalhadas; por isso, mudanças na fórmula podem alterar o valor recebido mesmo quando a escala já prevê dois dias de folga.
O regime 12x36 e as regras de atividades com funcionamento contínuo também exigem compatibilização com os novos limites. O decreto pode estabelecer parâmetros para a aplicação das garantias, mas a forma final dependerá das regras publicadas e, quando necessário, de mudanças aprovadas pelo Congresso. Até a divulgação da regulamentação, a emenda já aprovada e promulgada prevê o início da transição em 16 de dezembro; o decreto ainda não foi publicado.
Para entender
- Regime 12x36
- Modelo de jornada em que o trabalhador cumpre 12 horas seguidas de serviço e, em seguida, tem 36 horas consecutivas de descanso. É adotado em atividades que precisam funcionar em horários prolongados ou de forma contínua.