Davi Alcolumbre quer votar novo Código Civil ainda neste ano
Estudos estimam impacto de até R$ 353,6 bilhões na economia; o PL 4/2025 ainda precisa ser votado pelo Senado e não foi aprovado.
Resumo em 30 segundos
Davi Alcolumbre pretende concluir ainda em 2026 a votação do projeto que substitui o Código Civil. Estudos do Insper, do IASP e da LCA Consultores estimam que as mudanças podem causar perdas de até R$ 353,6 bilhões. A proposta prevê alterações em áreas como crédito, investimentos estrangeiros e regras para o setor digital.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende concluir ainda neste ano a votação do projeto que substitui o Código Civil brasileiro. A proposta, apresentada em 2025, modifica cerca de 900 artigos e cria outras 300 regras; estudos citados por entidades e consultorias estimam que seus efeitos podem gerar perdas de até R$ 353,6 bilhões para a economia.
A cifra corresponde a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 12 meses. As projeções do Insper, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da LCA Consultores apontam possíveis impactos sobre o crédito, os custos judiciais e os investimentos. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para avançar.
Um dos efeitos apontados diz respeito à alienação fiduciária, garantia usada em financiamentos de imóveis e veículos. O mecanismo permite ao credor retomar o bem em caso de inadimplência, conforme as regras do contrato. Segundo estudo do Insper, mudanças que tornem essa garantia mais sujeita a contestação judicial poderiam elevar os juros dos empréstimos entre 0,3 e 0,5 ponto percentual e gerar custo adicional de até R$ 32,5 bilhões.
Os estudos também associam a redação de regras consideradas abertas a mais disputas judiciais e gastos para empresas. Estimativas do Insper e do IASP calculam em até R$ 2,5 bilhões os custos de litígios para os cofres públicos e em R$ 7,51 bilhões os honorários de advogados no setor privado. A LCA projeta despesas empresariais de R$ 3,4 bilhões a R$ 6,7 bilhões com defesa em ações e uma redução do PIB de até R$ 23,2 bilhões nesse cenário.
O projeto também prevê exigências para empresas estrangeiras, incluindo sede física no Brasil e autorização prévia do Poder Executivo para participar de negócios nacionais. O Insper estima que a burocracia poderia reduzir em até 7,5% os investimentos produtivos vindos do exterior.
No campo digital, o texto cria obrigações como auditorias independentes e relatórios públicos de conformidade, além de ampliar a responsabilidade de plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A estimativa apresentada para o impacto total no setor é de até R$ 25,8 bilhões; as exigências também poderiam reduzir de 1% a 5% os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, segundo o Insper.
O Senado contestou a caracterização de que a proposta tramita às pressas. Em manifestação da Senado Verifica, serviço da Casa, afirmou que o projeto de lei (PL) 4/2025 segue as etapas previstas no regimento interno e já passou por estudos, debates e audiências públicas. A intenção de concluir a votação neste ano, portanto, não significa que o texto já tenha sido aprovado.