Corte linear de benefícios fiscais pode pressionar empresas
A proposta prevê redução de 20% nos benefícios; economista da FecomercioSP diz que o split payment pode ampliar a pressão sobre o capital de giro.
Resumo em 30 segundos
O projeto de lei complementar do pacote fiscal prevê corte linear de 20% em benefícios fiscais. Para o economista André Sacconato, a medida pode reduzir créditos tributários recebidos pelas empresas e apertar o capital de giro. O split payment e uma possível alta dos juros futuros podem ampliar a pressão financeira, embora o pacote sinalize preocupação fiscal.
O projeto de lei complementar que reúne medidas do pacote fiscal prevê corte linear de 20% em benefícios fiscais e pode reduzir o capital de giro das empresas, segundo avaliação do assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), André Sacconato. Ele afirma que uma reação negativa do mercado às propostas também pode elevar os juros futuros, com efeitos sobre empresas e consumidores.
O corte pode diminuir o valor de créditos tributários que retornam às companhias. No exemplo apresentado por Sacconato, uma empresa que recebia R$ 10 mil em crédito passaria a receber R$ 8 mil, enquanto a diferença ficaria retida. Para negócios que dependem desses recursos para financiar operações cotidianas, a redução pode apertar o caixa e dificultar a reposição de estoques.
O assessor avalia que o efeito sobre o capital de giro pode ser ampliado pelo split payment, mecanismo relacionado à reforma tributária que prevê o recolhimento do imposto no momento da transação. Nesse modelo, a parcela correspondente ao tributo é separada do valor pago pelo cliente e encaminhada ao fisco, em vez de permanecer temporariamente com a empresa. A medida reduz o intervalo entre a venda e o pagamento do imposto, mas também pode diminuir os recursos disponíveis no caixa das companhias.
O split payment não foi criado pelo pacote fiscal: é um instrumento previsto na reforma tributária para a cobrança de tributos sobre o consumo. Sua implementação depende das regras e etapas de transição do novo sistema. A avaliação de Sacconato, porém, é que a combinação desse mecanismo com a redução de benefícios fiscais pode aumentar a pressão financeira sobre as empresas.
Juros mais altos também podem afetar a atividade por dois caminhos, segundo o economista: encarecem o financiamento usado pelo varejo para comprar mercadorias e tendem a reduzir o consumo das famílias. Ele afirma que o impacto pode alcançar outros setores, como agronegócio, indústria, serviços e turismo. Ainda assim, considera que o pacote, isoladamente, não deve provocar uma queda direta da produção; o custo maior viria das expectativas de ajuste e de seus reflexos nos juros.
Sacconato classificou as medidas como um passo na direção certa por sinalizarem preocupação com a situação fiscal. Na avaliação dele, o corte de benefícios pode reduzir gastos públicos no longo prazo e contribuir para indicadores da dívida em relação ao Produto Interno Bruto e para o cumprimento do arcabouço fiscal. Mas parte do efeito seria temporária, pois os valores retidos podem se tornar uma obrigação a ser paga no futuro.
O economista considera que o pacote será insuficiente se representar o conjunto completo de ações do governo. Caso seja o início de um ajuste fiscal mais amplo, a perspectiva, segundo ele, é mais favorável.