Correios distribuem propaganda eleitoral pela Mala Direta

Os Correios oferecem um serviço regular de distribuição de propaganda eleitoral por meio da Mala Direta, usado por candidatos, partidos e comitês de campanha. A modalidade foi citada após a circulação de um vídeo que mostra uma pessoa uniformizada entregando panfletos com o número 1313, de Ricardo Coutinho, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) a deputado federal pela Paraíba.

A gravação foi compartilhada no X com a alegação de que a empresa estaria fazendo propaganda para o PT. A publicação também convocava usuários a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entrega de material de campanha pelos Correios, porém, é permitida quando segue as regras legais e eleitorais; nesse caso, os Correios prestam um serviço de distribuição, e não fazem campanha em nome de um candidato ou partido.

A empresa informou que o panfleto exibido no vídeo é um “objeto postal regular, disponível a todos os clientes que sejam candidatos a cargos eletivos, partidos políticos, comitês eleitorais e agências de publicidade, para o envio de propaganda eleitoral e material relacionado à campanha”. O material mostrado estava identificado como Mala Direta.

A Lei nº 6.538/78 prevê a atividade. Para usar o serviço em uma campanha, as peças precisam ser identificadas no momento da postagem e atender às exigências da Justiça Eleitoral, segundo os Correios. A autorização para distribuir material não dispensa candidatos e partidos de cumprir as regras que se aplicam à propaganda eleitoral.

A Mala Direta permite enviar materiais impressos, como folhetos, catálogos, ofertas e convites, para diversos destinatários. Na modalidade endereçada, a entrega é destinada a pessoas ou endereços identificados; a distribuição domiciliária pode ser feita em residências de uma área, conforme o tipo de serviço contratado. Nas eleições, a modalidade também pode ser usada para encaminhar propaganda de campanha.

O serviço não deve ser confundido com uma declaração de apoio dos Correios ao conteúdo distribuído. A empresa transporta e entrega as peças postadas por seus clientes, assim como presta outros serviços ligados ao processo eleitoral. Segundo os Correios, entre eles estão o transporte de urnas, mídias eletrônicas e materiais de apoio destinados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O vídeo não indica, por si só, que a entrega tenha sido irregular. A empresa afirmou que materiais de campanha devem cumprir as exigências eleitorais, mas não detalhou, no caso específico, as condições da postagem ou a área de distribuição. A gravação também não traz elementos suficientes para concluir que os Correios tenham produzido ou endossado o panfleto.

A postagem no X havia alcançado 32,7 mil visualizações até 2 de outubro. O vídeo também circulava no Instagram. A verificação não encontrou indícios de que a gravação tenha sido gerada ou alterada por inteligência artificial.

Além da Mala Direta, os Correios oferecem modalidades com condições distintas de distribuição. O preço e o prazo dependem do serviço contratado, das características do material e do destino; não há um valor ou prazo único que se aplique a toda postagem. A modalidade básica, quando disponível para o envio, também está sujeita às condições definidas pela empresa para o produto contratado.

Em períodos eleitorais, a distribuição postal é uma das formas pelas quais campanhas podem fazer chegar material impresso aos eleitores. A atuação dos Correios como prestadora do serviço não transforma a empresa em responsável pela mensagem política, embora a postagem e o conteúdo tenham de respeitar as normas eleitorais.