Comerciários de SP e Porto Alegre adotam duas folgas semanais
Acordos coletivos começam a valer em 16 de dezembro e preveem jornadas de 42 horas por semana para cerca de 700 mil trabalhadores nas duas cidades.
Resumo em 30 segundos
Sindicatos dos comerciários de São Paulo e Porto Alegre fecharam acordos para substituir a escala 6x1 por jornadas com duas folgas semanais. As regras começam em 16 de dezembro, com jornada de até 42 horas semanais. Em Porto Alegre, a carga cairá para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
Sindicatos dos comerciários de São Paulo e de Porto Alegre fecharam acordos coletivos com entidades patronais para substituir a escala 6x1 por jornadas com duas folgas semanais. As novas regras começam a valer em dezembro e alcançam cerca de 700 mil trabalhadores nas duas cidades, com jornadas de até 42 horas semanais nesta primeira etapa.
Na capital paulista, a mudança entra em vigor em 16 de dezembro. O acordo prevê jornada de 42 horas semanais e oito folgas mensais, além de proibir a manutenção da escala 6x1 tradicional. As empresas poderão adotar modelos como 5x2, em que se trabalha cinco dias e folga dois, ou 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de banco de horas compensatório.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, presidido por Ricardo Patah, informou que o acordo abrange setores como supermercados, atacado, carnes, calçados, automóveis e aço. A negociação também estabelece limites para o trabalho aos domingos: os regimes poderão prever trabalho em domingos alternados, em dois domingos seguidos com folga no terceiro, ou em dois domingos de trabalho e dois de descanso. Em todos os casos, o trabalhador não poderá cumprir mais de cinco dias consecutivos.
Em Porto Alegre, o acordo envolve cerca de 100 mil trabalhadores, 30 mil estabelecimentos e 22 sindicatos patronais. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, distribuídas em cinco dias. Em dezembro de 2027, cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O acordo gaúcho cria, a partir de 1º de dezembro, um banco de descanso remunerado para o período de maior movimento de fim de ano. Nas semanas de pico, entre 14 e 28 de dezembro, as lojas poderão conceder uma folga na própria semana e programar a segunda em outro dia do mês. A regra busca permitir a organização das escalas sem interromper o funcionamento do comércio nas semanas que antecedem o Natal e o Ano Novo.
A partir de janeiro de 2027, empresas de Porto Alegre também poderão adotar a escala 6x1 em uma semana, desde que assegurem oito folgas ao trabalhador ao longo do mês. Com isso, poderão alternar semanas de 5x2, 4x3 e 6x1 para ajustar o expediente a períodos de maior demanda. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) afirmou que a negociação foi concluída em duas semanas.
Os acordos foram firmados enquanto a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o calendário de implantação da mudança. A entidade apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade, instrumento usado para pedir que o tribunal examine se uma norma contraria a Constituição, e solicitou o adiamento da implementação para dezembro de 2027.
O ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema, afirmou que pretende decidir até sexta-feira, 13 de novembro, sobre medidas para facilitar as negociações coletivas e reduzir a insegurança jurídica. Ele declarou que não pretende flexibilizar a emenda constitucional que determinou o fim da escala 6x1, mas facilitar seu cumprimento. A decisão será submetida ao plenário do STF, e as entidades envolvidas tiveram prazo de 24 horas para se manifestar.
A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A mudança prevê o fim do modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço e descansa um; os acordos de São Paulo e Porto Alegre estabelecem formas de distribuir as folgas e a jornada durante a transição.