CNPE inicia elaboração do mapa do caminho para transição energética
Resolução aprovada em 6 de novembro prevê 18 diretrizes, grupo interministerial e consulta pública; conclusão pode levar até 360 dias.
Resumo em 30 segundos
O Conselho Nacional de Política Energética deu início à elaboração do mapa brasileiro para a transição energética, ainda não aprovado. O trabalho será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, seguirá 18 diretrizes e terá consulta pública. A conclusão está prevista em até 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 6 de novembro o início da elaboração do mapa do caminho brasileiro para a transição energética. O documento, citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, durante a abertura da Cúpula de Líderes da COP31, ainda não está pronto: a previsão é que seja concluído em até 270 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.
A resolução do CNPE definiu 18 diretrizes para orientar o trabalho e criou um grupo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Também participarão representantes dos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e da Casa Civil. O processo prevê consulta pública, etapa que permite a participação da sociedade na discussão da proposta.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a decisão do conselho marca o começo da elaboração, e não a aprovação do mapa. A versão final será apresentada depois das etapas de formulação, debate e participação social. Assim, o documento mencionado por Lula ainda depende de trabalho técnico e de discussão entre os órgãos envolvidos.
A criação do plano foi determinada pelo governo em dezembro de 2025. Na ocasião, os quatro ministérios deveriam apresentar ao CNPE, em 60 dias, uma proposta de diretrizes. O prazo terminou em fevereiro, mas a resolução que instituiu formalmente o processo só foi aprovada em novembro.
A discussão enfrentou divergências sobre o formato e o alcance da estratégia. Meio Ambiente e Fazenda defendiam um plano transversal, com metas próprias para a transição, enquanto Minas e Energia propunha incluir as diretrizes no Plano Nacional de Energia (PNE). Mudanças de ministros e a proximidade das eleições também foram apontadas como fatores relacionados à demora.
Na abertura da cúpula da COP31, Lula pediu que os países adotem medidas para substituir combustíveis fósseis por outras fontes de energia. Ele afirmou que o Brasil fará sua parte com mapas nacionais para reduzir a dependência desses combustíveis e eliminar o desmatamento e a degradação florestal.
O debate ocorre enquanto o governo também avança na exploração de petróleo. Às vésperas da COP30, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a perfurar um poço de pesquisa na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. O governo defende que receitas do petróleo podem financiar a transição energética; ambientalistas criticam a decisão.
A elaboração do mapa nacional foi determinada após a COP30, realizada em Belém no fim de 2025, não incluir no documento final um compromisso para afastar o mundo dos combustíveis fósseis. Na COP31, a presidência brasileira da conferência apresentou um mapa global para orientar a implementação das promessas de redução de emissões previstas no Acordo de Paris. O material não é obrigatório para os países, pois não foi negociado nem aprovado em assembleia pelos signatários do acordo.
Para entender
- CNPE
- O Conselho Nacional de Política Energética é um órgão que assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes para o setor de energia. A resolução aprovada pelo conselho deu início ao processo de elaboração do mapa brasileiro para a transição energética.