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Domingo, 22 de novembro de 2026

Câmara do Rio debate projeto Mata Maravilha e torres de 80 andares

Na audiência sobre o PLC 134/2026, participantes questionaram a inclusão do cais da Gamboa, a falta de estudos técnicos e as regras para áreas verdes.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Público acompanha audiência em uma sala de comissão da Câmara Municipal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Público acompanha audiência em uma sala de comissão da Câmara Municipal.
Resumo em 30 segundos

A Câmara Municipal do Rio debateu o projeto que cria a AEIT Mata Maravilha, na região do Moinho Fluminense. A proposta prevê duas torres de até 80 andares e mudanças urbanísticas. Na audiência, participantes levantaram dúvidas sobre o cais da Gamboa, bens históricos, moradias, contrapartidas e a ausência de detalhes técnicos.

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 134/2026, que cria a Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) Mata Maravilha. A proposta, enviada pelo Executivo à Câmara na semana passada, prevê mudanças urbanísticas no entorno do Moinho Fluminense, incluindo a possibilidade de construir duas torres de até 80 andares e 290 metros de altura cada uma, além de intervenções em áreas verdes e históricas da região portuária.

A discussão durou três horas e reuniu representantes do poder público, entidades profissionais, operadores do porto e moradores. Entre os pontos questionados estavam a inclusão de parte do cais da Gamboa no perímetro do projeto, o impacto sobre as atividades portuárias, a proteção de bens tombados e a falta de detalhes técnicos sobre as obras e as áreas verdes previstas.

O texto do PLC inclui 53 mil metros quadrados do cais da Gamboa, que está em uso. André de Seixas, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística, afirmou que a entidade não se opõe à requalificação do Moinho Fluminense, mas pediu que a operação portuária e a convivência entre o porto e a cidade sejam preservadas. Ele ressaltou que o porto é uma área federal e defendeu uma emenda para evitar conflito com a regulação municipal de interesse turístico.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, respondeu que a delimitação não pretende restringir as atividades portuárias. Segundo ele, o objetivo é permitir diálogo com o Porto do Rio. O presidente da comissão, vereador Pedro Duarte (PSD), afirmou que as observações sobre o cais serão consideradas na análise de possíveis emendas ao projeto.

A audiência também abordou questões relacionadas a moradias no entorno e à conservação de bens tombados, entre eles o Cais do Valongo. Duarte disse que a equipe técnica da comissão vai avaliar as contribuições e conversar com os participantes. Para que uma sugestão seja incorporada ao projeto, explicou, será necessário obter apoio da maioria dos vereadores.

Representantes de entidades de arquitetura e urbanismo pediram mais informações antes do avanço da proposta. Sydnei Menezes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), informou que a instituição enviou um ofício à prefeitura solicitando esclarecimentos técnicos. Luciana Mayrink, conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), defendeu a suspensão da tramitação até que estudos completos sejam divulgados.

Mayrink afirmou que, sem projeto técnico e estudo de viabilidade, profissionais não conseguem avaliar os efeitos da proposta. O PLC prevê novas regras para construções em nove subsetores da região e mecanismos para atrair investimentos privados e financiar a recuperação do patrimônio histórico, mas, segundo as críticas apresentadas na audiência, faltam informações que permitam examinar como essas mudanças serão executadas.

A vereadora Tainá de Paula (PT) questionou o cálculo da contrapartida de R$ 150 milhões que investidores privados deverão pagar para a recuperação do patrimônio histórico. Lima disse que está disponível para fornecer detalhes à parlamentar. Já o arquiteto e urbanista Miguel Pinto Guimarães defendeu a verticalização, argumentando que edifícios mais altos podem ampliar o acesso a uma área com infraestrutura e otimizar o uso do solo e da malha viária.

A proposta prevê a criação da AEIT Mata Maravilha e a implantação ou ampliação de parques e áreas verdes com participação do poder público e da iniciativa privada. O texto, porém, não fixa percentual ou metragem mínima para esses espaços. O plano inicial do projeto, lançado em abril do ano passado após seleção em edital da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), abrangia 223,4 mil metros quadrados, mais da metade formada por vegetação, e previa uma marina na baía, um lago artificial e o plantio de 50 mil árvores.

Os próximos passos dependem da tramitação na Câmara. Segundo Duarte, o projeto ainda deve passar por 15 comissões, que têm sete dias cada para analisá-lo, embora o calendário possa ser acelerado ou se estender. Vereadores poderão apresentar emendas durante as discussões e votações previstas. O presidente da comissão também se disse favorável a uma nova audiência pública no próprio entorno do Moinho Fluminense, mas não indicou data; a realização dependerá do andamento do PLC.

Para entender

AEIT
Área de Especial Interesse Turístico é uma delimitação municipal que pode estabelecer regras específicas para orientar o uso e a ocupação de uma região com potencial turístico. No caso da Mata Maravilha, o projeto propõe novas regras urbanísticas para setores do entorno do Moinho Fluminense.

Fontes: O Globo

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