Câmara de Porto Alegre libera projeto sobre fim das emendas impositivas
Empates em quatro comissões permitiram que a proposta avance; o plenário decidirá se os vereadores deixarão de indicar parte das verbas do orçamento.
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A Câmara de Porto Alegre manteve em tramitação o projeto que propõe acabar com as emendas impositivas. Houve empate em quatro das seis comissões; a CCJ rejeitou a proposta e a Cuthab a aprovou após a retificação de um voto. O plenário ainda precisa decidir se o mecanismo será extinto.
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve em tramitação, nesta quarta-feira (21), o projeto que propõe acabar com as emendas impositivas. A proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões e agora pode seguir para votação no plenário, onde os vereadores decidirão se o mecanismo será extinto. A medida foi apresentada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) há cerca de um mês, após a prisão de Giovane Byl (Podemos), suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados à saúde.
O resultado das comissões foi dividido. Em quatro das seis, houve empate; a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o projeto, enquanto a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) aprovou a proposta. O empate permite que o texto seja incluído na ordem do dia e levado ao plenário.
Idenir Cecchim (MDB), líder do governo, mudou seu voto na Cuthab, que inicialmente havia rejeitado o projeto. Com a retificação, a comissão aprovou a continuidade da tramitação. O prefeito Sebastião Melo defende que o Legislativo não determine a destinação de parte do orçamento, mas deixou a decisão sobre a proposta a cargo da Câmara.
Robaina afirma que as emendas impositivas favorecem parlamentares que já têm mandato e criticou a decisão dos vereadores que votaram contra a extinção. “É uma vergonha que a Câmara de Vereadores não dê o exemplo, porque se trata de derrubar um mecanismo corrupto, que transforma os processos eleitorais, dando enorme vantagem a quem tem mandato”, disse.
Vereadores da base de Melo que se pronunciaram na tribuna defenderam a importância dos recursos para iniciativas locais e áreas como a saúde. Eles também reconheceram a necessidade de ampliar a fiscalização sobre a aplicação do dinheiro.
As emendas impositivas permitem que vereadores indiquem a destinação de uma parcela do orçamento público, e sua execução deve ser cumprida pelo Executivo conforme as regras orçamentárias. A proposta em debate pretende encerrar esse instrumento em Porto Alegre; sua aprovação ainda depende de votação dos parlamentares em plenário. A discussão ocorre em meio à investigação sobre o suposto desvio de verbas da saúde, mas a prisão de Byl não estabelece, por si só, responsabilidade criminal.
A votação nas comissões foi marcada pela oposição de 15 parlamentares da base do prefeito ao projeto. A decisão tomada nesta quarta-feira não extingue as emendas: apenas permite que a proposta avance para a etapa decisiva na Câmara.
