Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Banco Central defende novas regras para resolver crises bancárias

Ailton de Aquino Santos diz que a liquidação extrajudicial é hoje a principal saída e apoia, com ressalvas, o PLP 281, em análise no Congresso.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Diretor do Banco Central fala durante congresso sobre regras para instituições financeiras em crise. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Diretor do Banco Central fala durante congresso sobre regras para instituições financeiras em crise.
Resumo em 30 segundos

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, defendeu a modernização das regras para lidar com bancos em crise. Ele citou a liquidação do Banco Master e a tentativa frustrada de encontrar uma solução de mercado para o Will Bank. O PLP 281 propõe um novo marco para a resolução bancária.

O diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, defendeu a modernização das regras para lidar com instituições financeiras em crise. Durante um congresso em São Paulo, ele afirmou que hoje a liquidação extrajudicial é praticamente a única saída diante de problemas graves e citou o Banco Master, cuja liquidação ocorreu há um ano, como exemplo das limitações do sistema atual.

A liquidação extrajudicial é um regime conduzido pelo BC para encerrar as atividades de uma instituição financeira e organizar o pagamento de credores, conforme as regras aplicáveis. Aquino disse que não gosta de recorrer a esse instrumento e que, no caso do conglomerado Master, houve tentativa de buscar uma alternativa para o Will Bank, que tinha 7 milhões de clientes.

Segundo o diretor, o BC aplicou primeiro o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), mecanismo que permite à autoridade assumir temporariamente a gestão de uma instituição enquanto busca uma solução. A tentativa de encontrar uma saída de mercado não teve sucesso, afirmou. Aquino relatou que viu clientes do Will Bank em Jequié, sua cidade natal, na Bahia, e destacou a presença de consumidores das classes C e D.

A legislação que rege a resolução bancária — conjunto de instrumentos para administrar instituições em dificuldades — data da década de 1960, afirmou Aquino. Ele avaliou que o sistema financeiro mudou desde então e que as ferramentas disponíveis aos reguladores são limitadas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 281, em tramitação no Congresso, propõe um novo marco; para o diretor, o texto tem falhas, mas é positivo no conjunto.

Aquino também disse que novas regras poderiam dar maior segurança jurídica a reguladores envolvidos em decisões de liquidação. Ele afirmou que já enfrenta três ações judiciais relacionadas ao caso Master, mas declarou estar tranquilo e disse que repetiria a decisão. O diretor acrescentou que gostaria que seu sucessor encontrasse regras mais adequadas para lidar com bancos em dificuldades.

No mesmo evento, Aquino defendeu maior integração entre o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele mencionou o modelo “twin peaks”, que organiza a supervisão financeira por objetivos — como a solidez das instituições e a conduta no mercado — em vez de separar a fiscalização por setores. Disse, porém, que não sabe se esse desenho é o mais adequado e que o aprofundamento da cooperação entre os dois órgãos está em discussão.

A discussão sobre resolução bancária envolve também a proteção de clientes e credores quando uma instituição enfrenta problemas. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) pode cobrir depósitos e investimentos elegíveis dentro dos limites e condições previstos em suas regras; a liquidação de um banco, por si só, não significa que todo valor depositado esteja automaticamente garantido.

Fontes: Valor Econômico

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também