Ativistas instalam armário de pílulas abortivas em Varsóvia
O Abortomat entrega medicamentos após avaliação médica, em meio à contestação sobre a legalidade da iniciativa e às restrições ao aborto na Polônia.
Resumo em 30 segundos
Instalado em Varsóvia no fim de setembro, o Abortomat libera pílulas abortivas por meio de códigos enviados após a análise de um questionário de saúde. A iniciativa é contestada por um grupo conservador, enquanto dois projetos para mudar a legislação polonesa avançam no Parlamento e ainda dependem de outras etapas.
Ativistas inauguraram em Varsóvia, na Polônia, um armário que fornece pílulas abortivas por meio de códigos enviados a mulheres que solicitam o medicamento. Chamado “Abortomat”, o equipamento foi instalado em um edifício diante do Parlamento e começou a funcionar no fim de setembro, em um país onde a interrupção da gravidez é permitida apenas em situações específicas e ajudar alguém a abortar pode levar à prisão.
O armário tem 22 compartimentos cor-de-rosa e fica dentro do Abotak, apresentado como o primeiro centro de aborto do país. Para retirar um pacote, a mulher preenche um questionário de saúde, analisado por um médico. A organização Women Help Women envia então um código PIN para abrir o compartimento.
Os pacotes costumam conter mifepristona e misoprostol, medicamentos usados em abortos medicamentosos, geralmente até a 14ª semana de gestação. A mifepristona não está registrada na Polônia e precisa ser obtida do exterior. Grupos de apoio ajudam mulheres a acessar informações sobre os remédios ou a viajar para outro país para interromper a gravidez.
A instalação foi criada por ativistas do Abortion Dream Team e do Abotak como uma forma de facilitar o acesso às pílulas e chamar a atenção para as restrições legais. O formato imita os armários de retirada de encomendas, comuns no país. A ativista Justyna Wydrzynska disse que a iniciativa também pretende enviar uma mensagem aos políticos, entre eles o primeiro-ministro Donald Tusk.
A legislação polonesa permite o aborto quando a gravidez resulta de um crime, como estupro ou incesto, ou quando há risco à saúde ou à vida da mulher. A gestante não é punida criminalmente por interromper a própria gravidez, mas quem a ajuda pode ser condenado a até três anos de prisão. É por causa dessa diferença que a legalidade do equipamento e da atuação das organizações é contestada.
Wydrzynska sustenta que a máquina não infringe a lei por ser um dispositivo, e não uma pessoa, que entrega os comprimidos. Ela, porém, disse não ter certeza sobre a validade dessa interpretação. A advogada Sabrina Mana-Walasek, que a representa, descreveu o quadro jurídico como “complicado” e argumentou que mulheres podem encomendar os remédios para uso próprio, já que a mifepristona é registrada na União Europeia.
O grupo conservador Ordo Iuris discorda. A organização comunicou o caso ao Ministério Público, alegando que as ativistas podem estar cometendo um crime. Para Katarzyna Gesiak, diretora do Centro de Direito Médico e Bioética do grupo, a entrega parece ser feita pela própria mulher, mas depende de pessoas que compram os medicamentos, reabastecem o armário e enviam os códigos de acesso.
A disputa ocorre em meio a tentativas de mudança na lei. Antes das eleições parlamentares de 2023, Tusk prometeu permitir abortos a pedido da mulher até a 12ª semana de gravidez. Sua coalizão não chegou a um acordo comum, e propostas apresentadas anteriormente fracassaram no Parlamento. O primeiro-ministro declarou que o aborto por decisão da gestante não seria possível durante a atual legislatura.
Em outubro, dois projetos para ampliar as situações em que o aborto é permitido foram reapresentados ao Sejm, a Câmara Baixa do Parlamento, e aprovados por margem estreita. Um deles prevê novamente a interrupção legal em casos de malformações fetais graves e irreversíveis. Essa hipótese deixou de ser permitida após uma decisão do Tribunal Constitucional de 2020, que provocou protestos em várias cidades, com dezenas de milhares de participantes.
O outro projeto aprovado prevê descriminalizar parcialmente quem ajuda uma mulher a interromper a gravidez. As propostas ainda dependem das etapas legislativas seguintes para se tornarem lei. As ativistas avaliam que o presidente conservador Karol Nawrocki, apoiado pelo partido Lei e Justiça, pode vetá-las; ele se opõe ao aborto. Uma pesquisa da SW Research para o portal Onet.pl apontou que quase 61% dos entrevistados queriam que Nawrocki sancionasse a proposta sobre malformações fetais.
A ativista Natalia Broniarczyk afirmou que o grupo auxilia cerca de 130 mulheres por dia. Aproximadamente 125 recorrem a comprimidos, que custam em torno de 75 euros, enquanto as demais viajam para clínicas no exterior. Em contraste, 851 abortos foram realizados em hospitais poloneses no ano passado. Antes da abertura do Abortomat, Diana, uma ucraniana de 25 anos que vive em Varsóvia, usou pílulas na sexta semana de gravidez após receber informações do Abortion Dream Team.
O equipamento também é alvo de protestos de ativistas contrários ao aborto, que se manifestam diante do Abotak e pressionam o proprietário do imóvel a encerrar o aluguel. A instalação, portanto, tornou visível uma disputa que envolve não apenas o acesso aos medicamentos, mas também a interpretação da lei e o futuro das propostas em tramitação.
Para entender
- Sejm
- É a Câmara Baixa do Parlamento da Polônia. Junto com o Senado, participa do processo legislativo do país. Os projetos aprovados pelo Sejm ainda precisam cumprir outras etapas para se tornarem lei.