ANPD mantém bloqueadas as lives do Discord no Brasil
Conselho rejeitou recurso da plataforma e condicionou a retomada à comprovação de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
Resumo em 30 segundos
A ANPD rejeitou o recurso do Discord e manteve suspensas por tempo indeterminado as transmissões ao vivo no Brasil. A empresa terá de apresentar dados verificáveis, indicadores de eficácia e um cronograma de melhorias para a fiscalização avaliar as medidas de proteção a crianças e adolescentes. O aplicativo continua disponível.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou nesta quinta-feira (19) o recurso do Discord e manteve suspensas por tempo indeterminado as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A decisão do conselho diretor preserva o uso do aplicativo, mas mantém bloqueada uma de suas funcionalidades enquanto a empresa não comprovar avanços na segurança de crianças e adolescentes.
A ANPD apontou fragilidades nos mecanismos de prevenção, detecção e resposta do Discord a riscos envolvendo menores. Para o conselho, há evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para evitar que crianças e adolescentes acessem ou sejam expostos a conteúdos prejudiciais, recebam recomendações desse tipo ou tenham contato facilitado com práticas que violem seus direitos.
A empresa argumentou que a suspensão se baseava em um caso isolado. O conselho considerou insuficiente essa justificativa e registrou mais de 60 solicitações emergenciais relacionadas à incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma em menos de um ano. A autoridade avaliou ainda que a restrição é proporcional porque não impede o uso do Discord como um todo, mas limita apenas as transmissões ao vivo.
A suspensão não tem prazo definido para terminar. A próxima etapa será uma avaliação da Superintendência de Fiscalização da ANPD sobre as evidências que o Discord apresentar para demonstrar a eficácia das mudanças de segurança. A empresa deverá fornecer dados verificáveis sobre o funcionamento das medidas, indicadores de eficácia e um cronograma para implementar as melhorias.
A análise deverá permitir que a fiscalização verifique se as mudanças reduzem riscos e crimes cometidos em grupos e canais. A transmissão ao vivo é um recurso que permite compartilhar áudio e vídeo em tempo real com outros usuários; neste caso, a restrição não equivale ao bloqueio da plataforma no país.
A decisão administrativa ocorre paralelamente a uma determinação judicial para que o Discord reforce a proteção de menores. O descumprimento dessa ordem pode resultar em multa diária de R$ 100 mil. A medida judicial e a suspensão das lives são providências distintas: a primeira exige reforço das salvaguardas, enquanto a decisão da ANPD mantém limitada a funcionalidade.
O Discord não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão até a divulgação do resultado. A empresa poderá apresentar as evidências exigidas à fiscalização; a retomada das transmissões dependerá da avaliação da autoridade sobre a efetividade das medidas.
Para entender
- ANPD
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é uma autarquia federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento das regras brasileiras sobre o tema.