Andrei Rodrigues entrega relatórios do caso Master a Fachin
Os documentos incluem versões originais e material bruto sobre menções a ministros do STF; Fachin deve encaminhá-los à PGR, que avaliará os próximos passos.
Resumo em 30 segundos
O diretor-geral da PF entregou a Edson Fachin relatórios sobre menções a ministros do STF em materiais ligados ao caso Master. Os documentos incluem versões finais, originais e arquivos brutos. A PGR avaliará se há fundamento para uma investigação formal. A entrega não representa abertura de apuração nem conclusão sobre crimes.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregou nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relatórios sobre menções a ministros da Corte encontradas em materiais ligados ao caso Master. A entrega ocorreu após uma audiência no Senado em que parlamentares questionaram a revisão dos documentos e cobraram explicações sobre a atuação da chefia da PF.
Rodrigues levou a Fachin as versões finais, os relatórios originais e um disco rígido com o material bruto usado na elaboração dos documentos. O STF informou que o presidente encaminhará o conteúdo à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar se há elementos para abrir uma investigação formal sobre ministros.
A controvérsia envolve mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que mencionam integrantes do Supremo. Os primeiros relatórios elaborados por delegados da PF registravam referências a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Após uma revisão determinada pela direção da corporação, o levantamento passou a incluir também André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Na audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou a competência de Rodrigues para revisar os documentos. Para Vieira, relatórios produzidos com base em elementos de uma investigação não deveriam passar por uma etapa administrativa que, segundo ele, não está prevista na legislação nem na determinação de Fachin. O parlamentar afirmou que o procedimento compromete a credibilidade do resultado.
Rodrigues defendeu a revisão e disse que Fachin havia solicitado os relatórios diretamente a ele. Também sustentou que os documentos têm caráter descritivo, e não constituem uma investigação sobre ministros, já que a PF só pode conduzir inquéritos envolvendo integrantes do STF com autorização do plenário da Corte.
O diretor-geral afirmou que os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deveriam ter submetido minutas dos relatórios à sua análise antes de assiná-los e inseri-los no sistema da PF. Como isso não ocorreu, disse, houve quebra de confiança entre os investigadores e seus superiores. Os dois perderam funções de chefia, mas Rodrigues afirmou que continuaram trabalhando na corporação; Cajé, segundo ele, permaneceu à frente de uma apuração da Operação Compliance Zero.
Vieira contestou a justificativa. Na avaliação do senador, uma revisão administrativa exigiria acesso a informações sigilosas que não estariam entre as atribuições do diretor-geral. Ele também argumentou que os documentos se baseiam em achados da Operação Compliance Zero e, por isso, não podem ser tratados como um levantamento separado da investigação. O senador disse que acompanhará a análise de Fachin e o encaminhamento dos relatórios originais.
Rodrigues afirmou ainda que os primeiros documentos não atenderam integralmente ao pedido do presidente do STF. Fachin solicitou um levantamento das menções a ministros no material apreendido, com caráter estritamente descritivo e indicação de eventual relevância penal, sem conclusões sobre a ocorrência de crimes. O senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou por que a solicitação foi dirigida ao diretor-geral, e não ao responsável pelo inquérito. Rodrigues respondeu que não lhe cabia comentar uma decisão de Fachin.
As menções incluídas nos relatórios não têm todas o mesmo teor. Segundo a descrição apresentada durante a audiência, as referências a Mendonça, Fux e Gilmar Mendes registram tentativas de contato de Vorcaro às quais os ministros não teriam correspondido, sem apontar indícios de crime. A inclusão de situações distintas no mesmo documento gerou preocupação entre parlamentares sobre a possibilidade de os registros serem interpretados como equivalentes.
A discussão ocorre também em meio à divulgação de mensagens sobre contatos entre Vorcaro e pessoas ligadas a Rodrigues. Registros extraídos do celular do ex-controlador indicam que Alexandre Bacelar, representante do Grupo Esfera Brasil, pediu à então responsável pelo marketing do Banco Master, Ana Matos, dois ingressos para o Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo de 2024 destinados aos filhos do diretor-geral. Cada ingresso para o Paddock Club custava R$ 36 mil naquele ano, mas as mensagens não confirmam que os convites tenham sido concedidos nem mostram autorização de Vorcaro.
Outros registros mencionam contatos de advogados do banqueiro com Rodrigues para tratar de investigações e de negociações envolvendo um escritório de advocacia onde trabalhava a mulher do diretor-geral. As mensagens também apontam que Vorcaro teria pago despesas de hospedagem de Rodrigues em um fórum jurídico em Londres, em abril de 2024, que contou com a presença de ministros do STF. Questionado sobre os áudios durante a audiência, Rodrigues repudiou o vazamento e disse que se manifestaria apenas sobre os temas relacionados à convocação no Senado.
Agora, caberá a Fachin examinar o material e enviá-lo à PGR, que poderá avaliar se há fundamento para uma apuração formal. A entrega dos documentos, por si só, não representa abertura de investigação nem conclusão sobre eventual conduta criminosa de qualquer ministro.
Para entender
- Procuradoria-Geral da República
- Órgão responsável por atuar em processos de competência dos tribunais superiores e por avaliar a adoção de medidas em casos que envolvam autoridades com foro nesses tribunais. No caso, cabe à PGR analisar se os documentos justificam uma apuração formal.
- Operação Compliance Zero
- Investigação da Polícia Federal relacionada a suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. O material apreendido no caso inclui mensagens do celular de Daniel Vorcaro, usadas como base para os relatórios sobre referências a ministros do STF.