André Mendonça pede abertura de sigilo de relatório da PF
O ministro quer acesso público à íntegra do processo sobre menções a ele no caso Banco Master; os documentos estão sob análise da PGR.
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André Mendonça pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal com menções ao ministro no caso Banco Master. O pedido ocorre após Fachin enviar à Procuradoria-Geral da República os documentos sobre Mendonça e outros três ministros. A PGR tem até 15 dias para avaliar possíveis providências.
O ministro André Mendonça pediu nesta sexta-feira (20) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que torne público o relatório da Polícia Federal (PF) com menções a ele no caso Banco Master. Mendonça afirmou que renuncia ao sigilo sobre as informações relacionadas à sua pessoa e solicitou acesso público à íntegra do processo.
O pedido foi feito em ofício sobre a Petição 17.146, procedimento que reúne o material referente ao ministro. “Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas”, escreveu Mendonça. O relatório integra documentos elaborados pela PF a partir de mensagens e dados ligados à investigação sobre o banco e seu dono, Daniel Vorcaro.
Na quinta-feira (19), Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios relativos a Mendonça e a outros três ministros: Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. A Procuradoria terá até 15 dias para analisar os documentos e decidir quais medidas considera cabíveis. O envio para análise não significa, por si só, que haja investigação formal contra os ministros.
A PF preparou relatórios individuais sobre os dez integrantes do STF. Fachin arquivou seis, referentes a citações a ele próprio e aos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino. A decisão foi justificada pela ausência de relevância jurídica e de indícios de crime nas menções examinadas, descritas como referências genéricas feitas por terceiros.
Os ministros receberam cópias dos documentos que os mencionavam, mas não dos relatórios sobre os colegas. Os arquivos foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18) pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo informações divulgadas sobre o procedimento, Fachin havia solicitado à polícia que as menções fossem apresentadas com contexto e em caráter descritivo.
No caso de Mendonça, vieram a público relatos de que ele teria se reunido com Vorcaro em março de 2025, no Instituto Iter, do qual era sócio. Também foi divulgada uma fotografia em que o ministro aparece ao lado do advogado Ciro Soares, que atuava para o dono do banco. Essas informações estão entre as referências associadas ao ministro, mas o encaminhamento do relatório à PGR não representa uma conclusão sobre eventual irregularidade.
Os documentos enviados à Procuradoria também tratam de menções a Moraes, Nunes Marques e Toffoli. Entre os assuntos citados estão mensagens atribuídas a Vorcaro e um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes; supostos pagamentos a um filho de Nunes Marques; e a participação de Toffoli em uma empresa ligada ao resort Tayayá, que teve parte adquirida por R$ 35 milhões por um fundo associado a Vorcaro. As referências são suspeitas e alegações sob análise, não constatações de culpa.
Fachin centralizou a condução das apurações no Supremo após a crise provocada pelas menções a integrantes da Corte. Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro, e Mendonça passou a conduzir as investigações antes de a responsabilidade ser transferida à presidência do tribunal. Agora, a PGR avaliará se há elementos que justifiquem outras providências.
Para entender
- Procuradoria-Geral da República
- A PGR é o órgão que representa o Ministério Público Federal perante os tribunais superiores. Cabe ao procurador-geral da República avaliar medidas cabíveis em procedimentos que envolvam autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.