André Mendonça manda Lula retirar publicações sobre cortes sociais
A decisão do TSE atende parcialmente a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e dá três horas para a remoção, sob multa de R$ 10 mil.
Resumo em 30 segundos
O ministro do TSE André Mendonça determinou que Lula retire publicações que associam o “tesouraço” de Flávio Bolsonaro à eliminação de programas sociais. Para o ministro, os posts apresentam essa consequência como certa sem indicar fundamento concreto. A decisão não impede outras críticas ao tema nem proíbe novas publicações de forma genérica.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire, em até três horas, publicações que relacionam a proposta de redução de gastos defendida por Flávio Bolsonaro (PL), chamada de “tesouraço”, ao corte de programas sociais. A decisão, tomada nesta terça-feira, atende parcialmente a um pedido da campanha de Flávio e prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Os conteúdos foram publicados em 6 de outubro nos perfis oficiais de Lula no X e no Instagram. Em um vídeo de cerca de 55 segundos, a campanha afirma que a proposta poderia atingir programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, além de ações de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres. A peça também menciona decisões orçamentárias do governo de Jair Bolsonaro e diz: “se o pai fez isso, imagina o filho”.
Mendonça considerou que as publicações apresentam como consequência certa de uma eventual vitória de Flávio a eliminação de benefícios, sem indicar elementos concretos que sustentem essa previsão. O ministro afirmou que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política ao sugerir que milhões de pessoas perderiam direitos e recursos essenciais à subsistência.
A decisão cita o plano de governo registrado por Flávio no TSE, que prevê manter e aperfeiçoar políticas sociais. Também registra que, segundo a defesa do candidato, o “tesouraço” se refere à redução da estrutura administrativa, com cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários, não à extinção de benefícios.
“Converter a mera possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações governamentais em afirmação categórica de que direitos e benefícios determinados serão suprimidos” não é admissível sem fundamento concreto, escreveu Mendonça. O ministro ressaltou, porém, que candidatos podem questionar a viabilidade de propostas e apontar contradições entre declarações e posições anteriores.
A ordem não se estende automaticamente a outras publicações semelhantes. Mendonça também rejeitou o pedido para impedir preventivamente novas divulgações sobre o tema, por considerar que uma proibição genérica poderia restringir críticas políticas legítimas e protegidas pela liberdade de expressão.
A decisão responde à busca do público sobre a relação entre André Mendonça e Lula: o ministro determinou a retirada de conteúdo publicado pelo presidente, após solicitação da campanha de Flávio. A medida não proíbe toda discussão sobre o “tesouraço”; restringe as publicações questionadas por apresentarem como certa a supressão de programas sociais sem base factual indicada na decisão.
