Tribunal saudita condena queniana a 100 chibatadas por adultério
Esther Wanja Muthoni, mãe de um menino de um ano, não pode deixar o país enquanto o processo judicial estiver em andamento; a data da punição é incerta.
Resumo em 30 segundos
Um tribunal criminal de Riad condenou Esther Wanja Muthoni, trabalhadora doméstica queniana, a 100 chibatadas por manter relações sexuais fora do casamento. Ela também recebeu pena de um ano de banimento e não pode sair da Arábia Saudita enquanto o processo estiver em andamento. Os documentos de viagem que recebeu do Quênia expiraram, e não está definido se será deportada nem quando a punição será aplicada.
Um tribunal criminal de Riad, na Arábia Saudita, condenou em outubro a queniana Esther Wanja Muthoni, de 40 anos, a 100 chibatadas por manter relações sexuais fora do casamento. Mãe de Abudy, de um ano, ela tenta deixar o país com o filho há mais de um ano, mas não pode viajar enquanto o processo judicial estiver em andamento.
A decisão foi tomada por um colegiado de três juízes, após audiências realizadas ao longo do verão. Muthoni recebeu um intérprete, mas afirmou que não teve advogado. Os documentos judiciais não indicam que ela tenha contado com representação jurídica. A legislação saudita prevê assistência jurídica custeada pelo Estado a réus sem recursos em processos criminais, embora julgamentos possam ocorrer sem essa assistência.
A queniana trabalhava legalmente como empregada doméstica por meio da empresa saudita Maharah Human Resources. Ela engravidou durante um breve relacionamento com um egípcio que vivia no país e deu à luz em agosto de 2025, em um alojamento de funcionários. Depois que um supervisor a encontrou com o bebê e os levou a um hospital, policiais a detiveram para interrogá-la. Muthoni disse que o pai, identificado nos documentos apenas como Mohamud, havia deixado a Arábia Saudita.
Após ser libertada, ela não pôde voltar ao alojamento e não foi aceita em um abrigo. A mulher passou a viver em um posto de gasolina que servia de ponto de encontro para mães migrantes à espera de deportação. Mais tarde, a Maharah providenciou hospedagem, e a Embaixada do Quênia emitiu documentos que permitiam a saída de Muthoni. Como o caso ainda tramitava, porém, ela não pôde usá-los para viajar; os documentos quenianos expiraram.
O tribunal também determinou que Muthoni fique banida por um ano. Pelas normas sauditas, quando a sentença não define o destino, a pessoa costuma ser enviada para outra cidade do país. Os juízes podem rever esse tipo de pena quando a mulher não tem parentes homens para acompanhá-la. Não está definido se o banimento levará à deportação de Muthoni para o Quênia, nem quando as chibatadas serão aplicadas.
A pena de 100 chibatadas tem base em uma interpretação da lei islâmica adotada pelos juízes. A sharia é a base do sistema judicial saudita, que não dispõe de um código penal escrito; por isso, juízes interpretam os princípios religiosos na aplicação das leis. A decisão contra Muthoni não indica que as autoridades tenham tomado medidas contra o pai da criança.
A sentença ocorre apesar de o governo saudita ter anunciado, em 2020, restrições significativas às chibatadas. A medida foi apresentada como histórica, mas manteve exceções para casos em que a punição é prevista por interpretações da lei islâmica, como relações sexuais fora do casamento. Como decisões sobre crimes contra a moral não são publicadas regularmente, não é possível determinar a frequência com que a pena continua sendo imposta.
A gravidez fora do casamento é tratada de forma irregular no país. Mulheres solteiras podem enfrentar detenção e punição, mas outras mães entrevistadas em anos recentes disseram não ter sofrido consequências. Não está claro por que Muthoni foi processada. Na Arábia Saudita, filhos de mães solteiras também podem ter dificuldade para obter certidões de nascimento, documentos necessários para regularizar a situação e viabilizar viagens.
Muthoni não recorreu da condenação. “É a única maneira de voltar para casa e para os meus filhos”, disse ela. Ela tem outros quatro filhos no Quênia. “Estou com muito medo”, afirmou ao falar sobre a punição. Uma analista de migração laboral que atua com mães retidas em países do Golfo criticou a sentença e disse que ela não está de acordo com as normas internacionais de direitos humanos.
O caso também se insere na situação de trabalhadoras domésticas do Leste Africano recrutadas para trabalhar na Arábia Saudita. Mulheres quenianas relatam agressões e estupros, e centenas foram mortas, segundo a reportagem. A Embaixada do Quênia não ajudou Muthoni inicialmente; depois, forneceu os documentos de saída. Os governos saudita e queniano e representantes da Maharah não responderam a pedidos de comentário.
Para entender
- Sharia
- Conjunto de princípios e normas religiosas islâmicas que orienta interpretações jurídicas em diferentes países e tradições. Na Arábia Saudita, a sharia é a base do sistema judicial, e, sem um código penal escrito, juízes interpretam esses princípios na aplicação das leis.