Sociedade
STJ permite penhora de salário para pagar dívida não alimentar
O STJ decidiu que salários abaixo de 50 salários mínimos podem ser penhorados excepcionalmente para quitar dívidas, desde que preservada a subsistência digna.
STJ
Política
Gilmar Mendes cobra decisão sobre tabela Tunep e pagamentos do SUS
Gilmar Mendes quer que STF e STJ acelerem decisões sobre a remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS e a fiscalização de precatórios.