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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF deve receber documentos da PF sobre caso Banco Master até novembro

O material deve reunir referências a pelo menos seis ministros; a corte avaliará se há elementos que justifiquem novas providências.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Pastas de documentos sobre uma mesa, com o interior de um tribunal ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Pastas de documentos sobre uma mesa, com o interior de um tribunal ao fundo.
Resumo em 30 segundos

A Polícia Federal deve enviar ao STF, até o fim de novembro, documentos descritivos com referências a ministros nas investigações sobre o Banco Master. A corte ainda não definiu os próximos passos. O caso ampliou divergências entre integrantes do tribunal e também alcançou políticos e discussões no Congresso.

Um ano após a primeira prisão de Daniel Vorcaro, em 17 de novembro de 2025, as investigações sobre o Banco Master mantêm o Supremo Tribunal Federal (STF) sob pressão e ampliaram a crise entre ministros. A Polícia Federal deve encaminhar à corte, até o fim de novembro, documentos com referências a integrantes do tribunal, para que o STF avalie se há motivos para novas providências.

A expectativa é que o material traga menções a pelo menos seis ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, pediu à Polícia Federal o envio de todas as referências a ministros encontradas nas apurações. Os documentos devem ser descritivos, sem análises, cruzamentos de dados ou juízos de valor.

A corte terá de decidir o que fazer com as informações. Ainda não há definição sobre os próximos passos nem sobre quando Fachin tomará uma decisão. A crise ganhou dimensão institucional após a entrega de um relatório da Polícia Federal a Fachin, no início do ano, sobre as relações entre Toffoli e o banco. O ministro deixou a relatoria em 12 de fevereiro, após uma reunião fechada dos integrantes do STF, e Mendonça assumiu a condução do caso.

A Operação Compliance Zero, que investiga o caso Master, foi deflagrada 49 dias depois de Fachin assumir a presidência do tribunal, em 29 de setembro de 2025. Ele havia chegado ao cargo com a intenção de promover a pacificação interna e recuperar a imagem da corte, além de defender a criação de um código de ética. Desde então, a apuração e as suspeitas envolvendo ministros desencadearam divergências sobre a atuação da Polícia Federal, o acesso às provas e a condução dos procedimentos.

Um dos momentos de maior tensão ocorreu após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. O ministro pediu a abertura de investigação contra Mendonça com base em um documento apócrifo da Polícia Federal, que a própria corporação considerou sem valor probatório. Fachin retirou o pedido do inquérito das fake news no dia seguinte e, em novembro, encerrou a apuração que havia sido conduzida por Moraes por sete anos.

As divergências continuaram em decisões e ofícios trocados entre ministros. Fachin suspendeu decisões conflitantes e, posteriormente, retirou de Mendonça o procedimento que apurava a relação entre Moraes e Vorcaro. Também levou à presidência as investigações relativas ao Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 15 de setembro, uma sessão transmitida pela TV Justiça expôs publicamente o conflito. A discussão sobre a possibilidade de investigar Moraes foi adiada após pedido de vista de Flávio Dino, que tem até 15 de dezembro para devolver o processo.

O caso também alcançou políticos de diferentes partidos, mas, até agora, não provocou consequências políticas imediatas de grande alcance. Senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), além do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), foram alvos de fases distintas da Operação Compliance Zero. Os três negam irregularidades. Outros políticos citados em investigações também negam ter cometido crimes.

O Congresso não instalou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) pedidas por governistas e opositores, nem aprovou projetos apresentados em resposta à crise. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barraram os pedidos. Mensagens entre ambos e Vorcaro aparecem nas investigações. As CPIs do INSS e do Crime Organizado, porém, passaram a examinar documentos sigilosos do Master durante apurações sobre empréstimos consignados e lavagem de dinheiro de facções.

No Senado, um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos elaborou propostas ainda no início da tramitação, incluindo mudanças no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e medidas para ampliar a fiscalização contra fraudes financeiras. O FGC é uma entidade que protege depositantes e investidores dentro de limites e condições previstos em suas regras. No mês anterior, a Câmara rejeitou, por cinco votos, um projeto para aperfeiçoar os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em dificuldade.

No campo eleitoral, candidatos ligados ao Master tiveram resultados variados nas eleições de outubro. Ciro Nogueira, ACM Neto (União Brasil) e Flávio Bolsonaro não se elegeram; a derrota de Flávio para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, também envolveu fatores além do caso, segundo a avaliação apresentada na apuração. Flávio é investigado no STF sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção e nega irregularidades relacionadas à verba do filme. Ibaneis Rocha (MDB), ex-governador do Distrito Federal, desistiu de disputar o Senado após as fraudes envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB) e o Master influenciarem a pré-campanha.

Fontes: Folha de S.Paulo

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