Senado argentino aprova projeto de apoio a pessoas com deficiência
A proposta prevê reajuste mensal de valores de serviços pela inflação e acesso a atendimento médico para beneficiários de aposentadorias por incapacidade.
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Aprovado por unanimidade pelo Senado argentino, o projeto prevê atualização mensal dos valores pagos por serviços de atendimento e garante acesso a serviços médicos básicos do programa Incluir Salud para beneficiários de aposentadorias por incapacidade. A proposta também responde a reivindicações de famílias e prestadores, após anos de mobilização.
O Senado argentino aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um projeto que altera as regras de assistência e aposentadorias para pessoas com deficiência, após mobilização de familiares, prestadores de serviços e organizações do setor. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para as próximas etapas de tramitação e, se virar lei, dependerá de implementação pelo Executivo do presidente Javier Milei.
O texto, chamado Lei de Fortalecimento, Sustentabilidade e Eficiência Permanente do Sistema de Incapacidade, incorpora reivindicações sobre financiamento da rede de atendimento, atualização de valores pagos a prestadores e acesso a serviços médicos. Entre as medidas, prevê reajuste mensal da nomenclatura única conforme a inflação e garante aos beneficiários de aposentadorias por incapacidade acesso aos serviços básicos do programa público Incluir Salud.
A nomenclatura única é a tabela estatal que estabelece valores de referência para serviços como escolas especiais, centros de atendimento, terapias, residências assistenciais e transporte. Quando esses valores ficam sem correção diante da inflação, os pagamentos recebidos por profissionais e instituições perdem poder de compra, o que pode reduzir a oferta de atendimentos. A tabela também busca padronizar a cobertura, inclusive para pessoas sem planos de saúde ou assistência social privada.
A atriz Valentina Bassi, mãe de um jovem autista, afirmou que a rede que atende seu filho e outras pessoas com deficiência foi enfraquecida nos últimos anos. Ela disse que a escola frequentada por Lisandro corre risco de fechar e que familiares têm organizado rifas e arrecadações para mantê-la. “Se ela fechar, Lisandro ficará em casa sem ter o que fazer, sem possibilidade de se socializar, de aprender, de encontrar alguém que aposte no seu futuro”, afirmou.
A mobilização ocorre após mudanças e medidas de revisão promovidas pelo governo Milei. Em janeiro de 2025, a Agência Nacional de Incapacidade (Andis) publicou uma resolução sobre procedimentos para aposentadorias por invalidez que usava termos pejorativos para classificar pessoas com deficiência. O órgão recuou e descreveu o episódio como um erro causado pelo uso de terminologia obsoleta.
O governo também realizou uma auditoria de um milhão de aposentadorias para identificar benefícios que considerasse concedidos de forma irregular. Em meio à revisão, integrantes do governo fizeram declarações críticas ao sistema. Em julho de 2024, o então porta-voz presidencial Manuel Adorni exibiu uma radiografia de um cão que, segundo ele, teria sido usada para justificar uma aposentadoria por invalidez; a alegação foi posteriormente desmentida.
Em 2025, o ministro da Economia, Luis Caputo, comparou o número de aposentadorias por incapacidade ao tamanho da população argentina. A Associação Civil pela Igualdade e Justiça respondeu que, até 2003, havia um limite fixo de benefícios: para conceder uma nova aposentadoria, era necessário cancelar outra. Depois da mudança do sistema naquele ano, mais pessoas passaram a ter acesso ao benefício ao cumprir os critérios legais, sem que isso significasse aumento da população com deficiência.
A discussão sobre a nova proposta vem de uma disputa legislativa iniciada no ano passado. Em junho de 2025, o Senado aprovou a Lei de Emergência em Incapacidade, mas Milei vetou integralmente o texto em agosto. Em setembro, o Congresso derrubou o veto, com a maioria de dois terços necessária, mantendo a lei em vigor. O Executivo então defendeu a retirada de artigos considerados centrais por representantes do setor.
O projeto agora aprovado no Senado responde a reivindicações sobre a continuidade da assistência e a compatibilidade entre trabalho e aposentadoria, além de reforçar recursos para pagar prestadores. Bassi afirmou que a aprovação representa uma mudança em relação ao tratamento dado às demandas do setor no ano passado. Ela ressalvou, porém, que a aprovação não basta: o Executivo ainda precisará regulamentar e aplicar as medidas, e familiares poderão recorrer à Justiça se o governo não cumprir a futura lei.
A pressão pública incluiu manifestações, contato com legisladores e atuação de familiares no Congresso. Durante uma visita à Argentina, o papa Leão 14 foi ao Pequeno Cotolengo Dom Orione, instituição de atendimento integral a pessoas com deficiência, e afirmou que o progresso de um país também se mede pela forma como acolhe pessoas com incapacidades e necessidades especiais. A visita e o apoio da Igreja Católica contribuíram para ampliar a atenção às reivindicações.
Bassi também aponta consequências que, segundo ela, não podem ser revertidas por uma mudança posterior nas regras. A falta de terapias e medicamentos durante a infância pode comprometer o desenvolvimento de algumas crianças, enquanto profissionais deixam o setor diante da queda de receitas. A atriz disse que familiares temem que pessoas com alta necessidade de apoio fiquem sem atendimento, convivência e oportunidades de aprendizado se instituições encerrarem as atividades.
A crise no setor coincidiu com uma investigação de corrupção na Andis. Em agosto de 2025, vieram a público áudios atribuídos ao então diretor-executivo da agência, Diego Spagnuolo, sobre supostos pedidos de suborno ligados a contratos. Spagnuolo foi afastado e responde a processo na Justiça argentina, assim como outros funcionários e dirigentes de laboratórios. A investigação e a revisão das aposentadorias ocorreram paralelamente à disputa sobre os recursos e as regras de assistência.