Reino Unido avalia mudar idade de consentimento sexual
A proposta considera a diferença de idade entre parceiros e ganhou força após Mia Latter relatar uma agressão que teria sofrido aos 16 anos.
Resumo em 30 segundos
O governo britânico avalia uma proposta para que a idade de consentimento sexual leve em conta a diferença de idade entre os envolvidos. A discussão ganhou destaque após Mia Latter, hoje com 37 anos, relatar uma agressão que atribui a Russell Brand. A denúncia dela segue sob investigação e não integrou o processo que condenou o comediante por crimes sexuais contra outras mulheres.
O governo do Reino Unido avalia rever a idade legal de consentimento sexual depois que Mia Latter, hoje com 37 anos, tornou pública sua identidade e pediu mais proteção a adolescentes. Latter afirma que foi vítima de estupro oral aos 16 anos pelo comediante Russell Brand, que tinha 30; a polícia de Londres mantém a denúncia sob investigação. A proposta é alterar as regras para considerar também a diferença de idade entre os envolvidos.
A Primeira-Secretária britânica, Louise Haigh, disse que a possibilidade “merece a devida consideração e escrutínio”. Em declaração publicada neste domingo, ela afirmou compreender por que Latter defende a mudança e disse que relatos de vítimas devem ser considerados por legisladores ao examinar a legislação. Haigh classificou a violência relatada por Latter como “de partir o coração”.
Atualmente, no Reino Unido, a idade de consentimento é 16 anos. Isso significa que, em regra, relações sexuais consentidas com pessoas de 16 ou 17 anos não são crime apenas por causa da idade. A proposta defendida por Latter é adotar uma idade de consentimento escalonada, que leve em conta a diferença de idade entre parceiros: relações entre adolescentes continuariam permitidas, mas as de adultos com jovens nessa faixa etária poderiam ser consideradas ilegais.
Latter contou que conheceu Brand na Leicester Square, em Londres, quando voltava para casa depois de fazer compras. Segundo seu relato, ele obteve seu número de telefone e a convidou para jantar. Ela disse que informou a idade ao comediante, que trabalhava então na emissora britânica MTV, mas que ele insistiu no encontro. Os dois mantiveram um relacionamento por três meses, encerrado após a agressão que ela relata.
A denúncia de Latter não foi incluída no processo julgado pela Corte de Southwark. Ela procurou a polícia depois que as acusações contra Brand foram publicadas inicialmente, em 2023. Na semana passada, o comediante foi condenado a dez anos e seis meses de prisão por crimes sexuais contra quatro de seis ex-parceiras que o denunciaram. Brand negou publicamente todas as acusações quando elas vieram a público.
A Polícia Metropolitana de Londres informou que a investigação sobre o caso de Latter começou em janeiro e continua em andamento. De acordo com a corporação, os investigadores consultaram o Serviço de Procuradoria da Coroa, responsável por decidir se há elementos para uma acusação formal. A orientação recebida foi de que são necessárias mais informações antes dessa decisão. A polícia afirmou que entende o sofrimento causado pela demora e que busca reunir provas para o caso.
O Serviço de Procuradoria da Coroa também declarou que trabalha com a polícia para que a investigação avance o mais rápido possível. A apuração policial e uma eventual decisão de acusar Brand são etapas distintas do processo: a polícia reúne evidências, enquanto o serviço de procuradoria avalia se elas sustentam uma ação criminal.
A parlamentar Jess Brown-Fuller, porta-voz para Justiça do Partido Liberal-Democrata, apoiou a revisão e elogiou a decisão de Latter de abrir mão do anonimato. Ela defendeu ampliar a proteção a meninas e mulheres jovens e disse que a legislação deve levar em conta desequilíbrios de poder entre adultos e adolescentes. Segundo Brown-Fuller, já existem regras que reconhecem relações de poder em contextos como o de professores e alunos.
A mudança ainda é uma proposta em debate, sem indicação de que tenha sido aprovada ou de quando poderia entrar em vigor. A possibilidade pode receber apoio também da oposição, embora a análise dependa dos próximos passos do governo e do Parlamento britânicos.
Para entender
- Serviço de Procuradoria da Coroa
- Órgão público responsável por avaliar provas reunidas pela polícia e decidir se há base para apresentar acusações criminais na Inglaterra e no País de Gales. A decisão de acusar é distinta da investigação policial.