Polícia Civil indicia 15 pessoas por fraude em licitações no RS
O esquema teria envolvido oito empresas em contratos de serviços terceirizados entre 2020 e 2023, com valores superiores a R$ 64 milhões.
Resumo em 30 segundos
A Polícia Civil indiciou 15 pessoas por suspeita de fraude em licitações de serviços terceirizados do governo do Rio Grande do Sul. Segundo a investigação, oito empresas teriam atuado de forma coordenada e vencido 175 licitações entre 2020 e 2023. O Ministério Público analisa o relatório e decidirá os próximos passos.
A Polícia Civil indiciou 15 pessoas por suspeita de fraude em licitações de serviços terceirizados do governo do Rio Grande do Sul, realizadas entre 2020 e 2023. A investigação, ligada à Operação Regenerare, aponta que oito empresas de Porto Alegre teriam atuado de forma coordenada para disputar contratos estaduais.
Os indiciados foram apontados por fraude à licitação, associação criminosa e falsidade ideológica. Sete também foram enquadrados por uso de documento falso, e seis por violação de sigilo de licitação. A Polícia Civil não identificou participação de servidores públicos no esquema investigado.
Segundo a apuração, o grupo venceu 175 licitações em três anos e obteve contratos que somam mais de R$ 64 milhões. Os serviços contratados incluíam limpeza, copa, merenda e cozinha. O Ministério Público analisa agora o relatório policial e poderá pedir novas diligências, apresentar denúncia à Justiça ou promover o arquivamento.
A investigação começou depois que a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) encontrou empresas formalmente diferentes participando de pregões de maneira recorrente e alternada, em duplas ou trios. As concorrentes usavam o mesmo endereço de protocolo de internet (IP) para apresentar propostas, um indício que levou à análise de possíveis vínculos entre elas.
A Polícia Civil identificou relações societárias, profissionais, financeiras, familiares e contábeis entre representantes das empresas. A apuração incluiu quebra de sigilos bancário e telemático, depoimentos e cumprimento de mandados de busca e apreensão. De acordo com a investigação, as movimentações financeiras revelaram transferências entre empresas, seus donos de fato, empregados e pessoas que teriam emprestado seus nomes para constar como proprietárias.
O grupo também teria apresentado lances com valores muito baixos para afastar concorrentes. Depois de vencer os contratos, as empresas deixariam de pagar funcionários, acumulavam dívidas e, em alguns casos, faliram. Outras companhias, frequentemente registradas em nome de empregados ou de pessoas que atuariam como proprietárias formais, passariam a ocupar seu lugar.
A polícia dividiu os 15 indiciados em dois grupos. Sete formariam o núcleo que preparava e apresentava propostas, definia os lances e administrava os negócios; os outros oito seriam proprietários formais sem participação efetiva na gestão, segundo a investigação. O delegado Augusto Zenon apontou Diego Birckegt e Dionismar König da Silva como supostos líderes.
O relatório final foi assinado em 30 de outubro por Zenon, da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública. O delegado afirmou que o trabalho busca identificar os responsáveis pelas empresas, acompanhar o fluxo do dinheiro e apurar o funcionamento do esquema. O indiciamento é uma conclusão da investigação policial, mas não significa condenação: cabe ao Ministério Público decidir se leva as acusações à Justiça.
Para entender
- Cage
- A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado é o órgão de controle interno do Rio Grande do Sul. Entre suas atribuições estão auditorias e atividades de fiscalização sobre a gestão e o uso de recursos públicos estaduais.