Paulo Gonet mantém sociedade com empresário ligado a contratos públicos
A associação administrada pelo empresário firmou ao menos 55 acordos públicos, que somam mais de R$ 5 milhões, desde a abertura da empresa.
Resumo em 30 segundos
Paulo Gonet abriu em abril de 2025 uma empresa de cursos e palestras administrada por Zilmar Santana de Assis. No mesmo período, a associação comandada por Santana firmou ao menos 55 acordos com órgãos públicos e conselhos profissionais, somando mais de R$ 5 milhões. Não foram identificados contratos públicos da empresa de Gonet.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tornou-se sócio de uma empresa de cursos e palestras administrada pelo empresário Zilmar Santana de Assis, que também dirige uma associação com contratos públicos para congressos, consultorias e capacitações. Desde o início da sociedade, em abril do ano passado, a Associação Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) firmou ao menos 55 acordos com órgãos públicos e conselhos profissionais, somando mais de R$ 5 milhões, segundo levantamento em registros públicos.
A empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos foi aberta por Gonet em abril do ano passado, com atividades voltadas à organização de cursos e palestras e à produção de material didático, técnico e cultural. A documentação empresarial indica que Santana administra a sociedade e responde por balanços de lucros e patrimoniais. Não foram identificados contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva.
Santana também é o único sócio e administrador da ABFP desde 2021. A associação e a empresa de Gonet têm o mesmo telefone cadastrado e o mesmo contador; a companhia do procurador-geral e outra empresa de Santana, a Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, estão registradas no mesmo endereço comercial, em Goiânia.
Os contratos da ABFP no período de 19 meses após a formação da sociedade com Gonet somam mais de R$ 5 milhões. Nos 19 meses anteriores, a entidade havia firmado acordos de aproximadamente R$ 7 milhões. Os valores envolvem serviços de consultoria, inscrições em congressos, palestras e patrocínios da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A legislação estabelece limites para esse tipo de vínculo. A Lei Orgânica do Ministério Público da União proíbe integrantes da carreira de participar de sociedades comerciais, salvo como cotistas ou acionistas. A Lei de Licitações de 2021 também veda a agentes públicos atuar direta ou indiretamente para obter contratos destinados a empresas às quais estejam vinculados. A existência de uma sociedade ou de contratos, por si só, não demonstra que tenha havido violação dessas regras.
Gonet participou de ao menos quatro eventos organizados pela ABFP. Um deles ocorreu em 28 de abril de 2025, apenas 25 dias depois da criação da sociedade empresarial, e reuniu também ministros como Gilmar Mendes. O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo pagou R$ 348 mil à associação para organizar o seminário sobre desafios municipais e segurança jurídica. Não foi informado quanto, se algum valor, foi repassado aos participantes.
Em maio de 2025, Gonet esteve no III Congresso Nacional de Gestão Pública, patrocinado pelo BNDES com R$ 75 mil. Ele também participou, em maio do ano seguinte, de outra edição do Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pagou R$ 204 mil por 50 inscrições nesse evento, em contrato firmado em maio deste ano. A ABFP também fechou outros acordos para vagas em congressos e cursos, inclusive sobre reforma tributária.
Entre os contratantes da associação estão órgãos da cidade de Diamantino, em Mato Grosso, onde nasceu Gilmar Mendes. Em 2025, a prefeitura, comandada por Francisco Ferreira Mendes Júnior, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal, contratou a ABFP por R$ 49 mil para revisar o plano de carreira dos servidores e por R$ 159 mil para consultoria legislativa. A Câmara Municipal pagou R$ 200 mil por consultoria administrativa.
A prefeitura afirmou que as contratações seguiram critérios técnicos e administrativos e ressaltou que o prefeito e o ministro têm responsabilidades profissionais independentes. O gabinete de Mendes disse que ele desconhecia os contratos municipais e não participa da gestão da cidade. Também afirmou que os valores recebidos pelo ministro são declarados à Receita Federal e que sua participação em eventos acadêmicos é compatível com as normas da magistratura.
O maior contrato da ABFP citado nos registros é com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Renovado em setembro do ano passado por 12 meses, o acordo anual de R$ 2,5 milhões está em vigor desde 2022. O tribunal declarou que contratou a associação para atender à demanda por capacitações técnicas e manter atividades de formação voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública e do controle externo.
A ABFP oferece cursos, congressos, seminários, workshops e consultorias a instituições públicas. Entre os temas divulgados estão captação de recursos, elaboração de projetos, prestação de contas e efeitos da reforma tributária. Zilmar Santana, formado em ciências contábeis, atua no setor de educação desde pelo menos 2010, quando passou a trabalhar como consultor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, fundado por Gonet e Gilmar Mendes.
Gonet não se manifestou sobre a sociedade. Santana e a ABFP também não responderam aos questionamentos sobre contratos e eventuais cachês pagos a palestrantes. Entre 26 entidades contratantes consultadas, 19 disseram não ter informações sobre pagamentos a autoridades ou sobre a relação empresarial entre Santana e Gonet; sete não responderam. O ministro Flávio Dino também não se manifestou.
Para entender
- Procurador-geral da República
- É o chefe do Ministério Público Federal e atua também como procurador-geral da República. Entre suas atribuições estão representar o Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal e conduzir ações e manifestações institucionais previstas em lei.