Paraná tem Plano Diretor em todos os municípios, diz IBGE
Na Munic 2025, 12 cidades tinham instrumentos de adaptação climática e outras 12, medidas de mitigação; nove monitoravam emissões.
Resumo em 30 segundos
Os 399 municípios do Paraná tinham Plano Diretor em 2025, mas poucos registravam políticas específicas para enfrentar as mudanças climáticas. A pesquisa do IBGE também apontou impactos ambientais em 244 cidades e estruturas de proteção e defesa civil em 361. O estado superou médias nacionais em indicadores de resíduos e gestão ambiental.
Todos os 399 municípios do Paraná tinham Plano Diretor em 2025, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da cobertura estadual, apenas 12 cidades possuíam legislação ou instrumento de gestão para adaptação às mudanças climáticas, e outras 12 tinham medidas de mitigação.
O Plano Diretor reúne diretrizes para organizar o uso e a ocupação do solo. No país, 3.083 dos 5.571 municípios — 55,4% — contavam com o instrumento. No Paraná, a presença do documento alcança também cidades pequenas: 302 dos 399 municípios têm menos de 20 mil habitantes, e 205 deles, menos de 10 mil.
Pelo Estatuto da Cidade, a obrigação de elaborar Plano Diretor vale, entre outros casos, para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou situados em áreas de interesse turístico. A existência do plano, contudo, não significa que a cidade tenha políticas específicas para se preparar para os efeitos das mudanças do clima ou reduzir emissões.
A Munic registrou que apenas nove municípios paranaenses monitoravam emissões de gases de efeito estufa. Ao mesmo tempo, impactos ambientais recentes foram relatados por 244 cidades, ou 61,2% do total. A seca foi a ocorrência mais citada, por 119 municípios; vieram depois enxurradas, com 64, queimadas naturais, com 55, e ondas de calor, com 49.
Os dados sobre ocorrências consideram os 24 meses anteriores à pesquisa. A diferença entre o número de cidades que relataram impactos e o das que adotaram instrumentos climáticos mostra a abrangência limitada dessas políticas no estado, embora o levantamento também aponte estruturas de prevenção e resposta a desastres em boa parte dos municípios.
Em 2025, 299 cidades, equivalentes a 74,9%, informaram ter algum instrumento de planejamento para prevenir ou gerenciar riscos. O percentual supera a média nacional, de 50,1%. Entre as medidas citadas estavam Planos Diretores com ações de prevenção a enchentes e enxurradas, presentes em 244 municípios, e leis de uso e ocupação do solo com a mesma finalidade, adotadas por 221.
A estrutura de proteção e defesa civil estava presente em 361 municípios, ou 90,5%, acima dos 85,3% registrados no país. Desse grupo, 340 tinham uma Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) ou estrutura semelhante. Outros 92 declararam uma unidade do Corpo de Bombeiros e 40, um Núcleo de Defesa Civil (Nudec); os municípios podiam informar mais de uma estrutura.
Em políticas de resíduos e financiamento ambiental, o Paraná também ficou acima das médias nacionais. O Fundo Municipal de Meio Ambiente existia em 299 cidades, 74,9% do total, ante 66,8% no Brasil. Já 344 municípios, ou 86,2%, tinham Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, contra 71,7% no país. Instrumentos ou legislação para coleta seletiva de resíduos domésticos foram registrados em 303 cidades, 75,9%, enquanto a média brasileira foi de 52,1%.
O governo estadual apoiou 256 municípios na implementação de políticas ambientais, enquanto a União prestou apoio a 135. Na capacitação de servidores, o estado teve resultado inferior às médias nacional e regional: 116 municípios, ou 29,1%, disseram que funcionários participaram de cursos ou treinamentos federais. Os índices foram de 37,2% no Brasil e 35,8% na região Sul.
A pesquisa também verificou, pela primeira vez, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, estavam incorporados à gestão municipal. No Paraná, 279 prefeitos, ou 69,9%, disseram conhecer os objetivos, mas 133 municípios, 33,3%, haviam aderido aos compromissos. A proporção ficou acima da média nacional, de 17,8%.
Entre as cidades que aderiram, 82 tinham plano de ação para cumprir as metas e 44 haviam criado comissão municipal. Noventa e cinco monitoravam ações ligadas aos ODS; 38 realizaram encontros com a sociedade civil nos 12 meses anteriores à pesquisa. A Munic também apontou que 382 municípios paranaenses participavam de algum consórcio público, principalmente na área da Saúde, que reunia 373 cidades.
Para entender
- Munic
- A Pesquisa de Informações Básicas Municipais é realizada pelo IBGE e reúne informações sobre a estrutura, os serviços e as políticas das administrações municipais. Os dados são declarados pelas próprias prefeituras.
- Plano Diretor
- Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, com diretrizes para orientar o uso e a ocupação do solo. O Estatuto da Cidade define situações em que sua elaboração é obrigatória.
- ODS
- Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um conjunto de metas globais estabelecidas pela ONU como parte da Agenda 2030. Abrangem temas como saúde, educação, saneamento, redução das desigualdades e proteção ambiental.