Municípios brasileiros publicaram 448 planos pela primeira infância
Em 2023, 874 cidades disseram ter um plano municipal pela primeira infância, mas pesquisadores localizaram e analisaram os documentos de apenas 448.
Resumo em 30 segundos
Dados da pesquisa MUNIC 2023, do IBGE, mostram que 874 municípios informaram ter um Plano Municipal pela Primeira Infância, mas só 448 documentos foram localizados. O Nordeste concentrava 317 deles. Entre os planos com participação identificada, assistência social, saúde e educação foram as áreas mais presentes.
Em 2023, 874 dos 5.570 municípios brasileiros informaram ter um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), o equivalente a 15,7% das cidades. Uma análise de pesquisadores do Instituto Pensi, com dados da pesquisa MUNIC 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verificou que apenas 448 desses planos estavam publicados e puderam ser localizados.
O PMPI é um instrumento de planejamento para organizar políticas públicas destinadas a crianças de zero a seis anos. A proposta é articular ações de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos, considerando diferentes dimensões do desenvolvimento infantil.
Para verificar a existência dos documentos, os pesquisadores consultaram fontes públicas, como diários oficiais municipais, portais de transparência, legislações locais e o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. O levantamento também analisou como os planos foram regulamentados e quais órgãos públicos e organizações participaram de sua elaboração.
A criação desses planos foi estimulada pelo Marco Legal da Primeira Infância, promulgado em 2016. A legislação estabeleceu como prioridade do Estado assegurar políticas públicas para o desenvolvimento nessa etapa e incentivou a elaboração municipal de planos por meio de processos democráticos e participativos.
Depois de elaborado, o plano pode ser regulamentado por diferentes instrumentos legais. Segundo o estudo, 80% dos documentos localizados foram aprovados por projetos de lei; 11%, por decretos; 3%, por portarias; e 6%, por outros instrumentos. Quando a prefeitura escolhe o caminho de um projeto de lei, o texto é enviado à Câmara Municipal para votação e, se aprovado, precisa ser sancionado para entrar em vigor.
A distribuição dos planos regulamentados é desigual entre as regiões. O Nordeste reúne 317 dos 448 documentos localizados, ou 70,76% do total. O Ceará se destaca: 94% de seus municípios tinham um plano regulamentado em 2023. No Piauí, segundo estado com mais planos, eram 39 cidades, correspondentes a 17,4% dos municípios do estado.
Nas demais regiões, foram identificados 70 municípios com planos no Sudeste, 35 no Norte, 18 no Sul e oito no Centro-Oeste. Os números mostram que a presença de planos ainda não alcançava a maioria das cidades, mesmo entre aquelas que haviam informado ao IBGE ter um documento desse tipo.
A participação de diferentes áreas do governo é uma das características previstas para a elaboração dos PMPIs. Entre os 414 planos em que foi possível identificar os participantes, a assistência social apareceu em 95%, a saúde em 91% e a educação em 87%. Em 34 documentos, não havia informações claras sobre quem participou do processo.
A presença dessas três áreas reflete o papel central que exercem nas políticas sociais municipais, mas alguns planos também envolveram setores como cultura, meio ambiente, esporte, turismo, lazer, finanças, infraestrutura e agricultura. A articulação entre secretarias pode conectar as ações para a infância a temas que vão além do atendimento de saúde e da educação.
Entre os conselhos municipais, o dos Direitos da Criança e do Adolescente esteve presente em 75% dos planos analisados, e o Conselho Tutelar, em 52%. O primeiro reúne representantes do poder público e da sociedade civil e delibera sobre políticas para crianças e adolescentes; o segundo atua na defesa dos direitos desse público.
Entre as iniciativas e organizações identificadas, o Selo Unicef foi encontrado em 27% dos planos. A iniciativa busca incentivar municípios a priorizar políticas para crianças e adolescentes em ciclos de quatro anos. A Pastoral da Criança apareceu em 14% dos documentos, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em 6%.
Representantes de organizações da sociedade civil foram identificados em 22% dos planos. A análise aponta que ampliar essa participação, assim como oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios, está entre os desafios para expandir a política. O planejamento também deve prever ações e recursos nos instrumentos municipais de orçamento, para que as propostas possam ser implementadas.
Para entender
- Marco Legal da Primeira Infância
- A Lei nº 13.257, de 2016, estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de crianças nos primeiros anos de vida. A norma incentiva a elaboração de planos pela primeira infância e prevê a participação de diferentes setores e da sociedade.