MPRJ prende dez em operação contra fraude fiscal ligada à Refit
O empresário Ricardo Magro, apontado como principal alvo da Operação Caronte, não foi localizado; a dívida do grupo com o Rio é estimada em R$ 14,7 bilhões.
Resumo em 30 segundos
Dez pessoas foram presas na Operação Caronte, do Ministério Público do Rio, que investiga suspeitas de fraude fiscal envolvendo o Grupo Refit. Ricardo Magro, apontado como controlador da rede, não foi encontrado. A ação apreendeu veículos, dinheiro, relógios e aviões; a dívida do grupo com o estado é estimada em R$ 14,7 bilhões.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta quarta-feira a Operação Caronte contra suspeitos de fraudes fiscais ligadas ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A ação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio e em São Paulo; dez pessoas foram presas, mas o principal alvo, o empresário Ricardo Magro, não foi encontrado e é considerado foragido.
A operação mirou integrantes dos núcleos operacional e financeiro do grupo. Segundo os promotores, Magro controlava empresas que atuavam em diferentes etapas do setor de combustíveis, da importação de derivados de petróleo à venda em postos. A rede investigada inclui a refinaria e as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
Uma das suspeitas é que a Refit simulasse a importação de petróleo bruto por um porto de outro estado, onde a alíquota de imposto seria menor. De acordo com a investigação, a carga era, na verdade, combustível refinado, sujeito a tributação mais alta. O produto seria depois vendido por postos ligados ao grupo sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que permitiria oferecer preços abaixo dos praticados no mercado.
Os investigadores descrevem a estrutura como uma fraude que poderia ocorrer ao longo de toda a cadeia, desde a aquisição da matéria-prima até a venda ao consumidor. A expressão usada para resumir o mecanismo é “do porto ao posto sem pagar imposto”. O MPRJ também apura a substituição de pessoas nos quadros formais das empresas: parentes e pessoas próximas a Magro teriam assumido posições de sócios ou procuradores à medida que ele se afastava oficialmente dos negócios.
Entre os presos estão André Marques, piloto da Copa Truck, e Jorge Luiz Cruz Monteiro, ex-presidente da Refit. Marques foi detido na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, e Monteiro, na sede da empresa, em Manguinhos. A investigação aponta que Marques, amigo de infância de Magro, abriu 40 postos de combustíveis em dois meses e controlava duas distribuidoras que não eram publicamente associadas à Refit.
A promotora Renata Melo Chagas afirmou que essas empresas operavam para o grupo sem que outros agentes do setor soubessem da ligação. Segundo ela, a estrutura teria sido usada quando empresas vinculadas à Refit passaram a enfrentar medidas judiciais e administrativas. A defesa de Marques disse ter recebido a notícia da prisão com surpresa, afirmou que ainda não teve acesso à investigação e declarou que pedirá a revogação da prisão preventiva quando puder consultar os autos.
Também foram presos o tio de Magro, Ernesto dos Santos Andrade, e o avô do empresário. A defesa de Andrade afirmou que ele permanece à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, embora não tenha tido acesso à investigação. O advogado de Monteiro não se pronunciou. Os pais de Magro, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, são considerados foragidos e, segundo o MPRJ, estariam em Portugal.
Magro também não foi localizado. O empresário está sob ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, na primeira fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal. Seu nome foi enviado à Interpol, e ele estaria morando nos Estados Unidos. Outro alvo não encontrado foi Cristiano Moreira Pinto Beraldo, apontado pelos promotores como aliado de Magro na gestão das empresas. Beraldo foi eleito suplente para a Câmara dos Deputados pelo Progressistas de São Paulo, com 13,8 mil votos.
Na ação desta quarta-feira, foram apreendidos dez veículos de luxo, avaliados em R$ 7,9 milhões, R$ 100 mil e US$ 40 mil em espécie, dezenas de relógios e dois aviões estimados em R$ 50 milhões. A dívida do grupo com o estado é estimada em R$ 14,7 bilhões. O valor se aproxima do orçamento previsto para a Saúde do Rio em 2027, de R$ 14,4 bilhões, e supera o montante reservado à Educação, de R$ 13,8 bilhões.
A refinaria teve a falência decretada pela Justiça neste ano. Em maio, o governo estadual cassou o CNPJ da empresa e retirou benefícios fiscais. A Secretaria de Fazenda informou que a arrecadação fluminense com combustíveis chegou a R$ 3,8 bilhões entre maio e outubro, alta de 55% em relação ao mesmo período do ano passado.
Durante a apresentação da operação, promotores também apontaram dificuldades para obter informações da Secretaria de Fazenda na gestão estadual anterior. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, disse que a troca de comando permitiu retomar o fluxo de informações e viabilizou diligências. O MPRJ defendeu a integração entre órgãos de fiscalização e investigação, inclusive por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne instituições públicas para combater crimes tributários e buscar a recuperação de recursos.
Para entender
- ICMS
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide, entre outras operações, sobre a circulação de combustíveis. As regras e alíquotas variam conforme o estado e o tipo de operação.