MP-SP avalia medidas contra ViaMobilidade após falha na Linha 8
A interrupção deixou passageiros presos em um trem, que quebraram janelas e caminharam pelos trilhos; a circulação foi normalizada ainda nesta quinta-feira.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público de São Paulo avalia medidas contra a ViaMobilidade após uma falha interromper a Linha 8-Diamante. A Promotoria também pretende investigar a fiscalização da Artesp. A agência poderá abrir processos sancionadores, aplicar multas e exigir medidas corretivas da concessionária, que informou que os trens voltaram a circular normalmente.
A interrupção na Linha 8-Diamante, na manhã desta quinta-feira (12), levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a avaliar medidas contra a concessionária ViaMobilidade e a investigar se a agência reguladora estadual falhou na fiscalização. Durante a ocorrência, passageiros quebraram janelas de um trem parado e caminharam pelos trilhos para deixar a composição; a empresa informou que a circulação foi regularizada.
O promotor Sílvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, afirmou que há provas suficientes para adotar o que chamou de “medidas graves” contra a concessionária, que pertence ao grupo Motiva. Ele não detalhou quais providências poderão ser tomadas. Entre as possibilidades previstas para situações de descumprimento contratual estão multas e medidas que podem levar ao rompimento da concessão.
A Promotoria também pretende apurar se a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foi omissa ao fiscalizar a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. A agência informou que ainda não havia recebido notificação do MP-SP, mas declarou estar disponível para prestar esclarecimentos dentro do prazo legal.
Em manifestação, a Artesp disse que o serviço da ViaMobilidade está abaixo do padrão exigido e não atende às obrigações contratuais de oferecer transporte regular, seguro e de qualidade. A agência afirmou que deslocou uma equipe de fiscalização para acompanhar a ocorrência e examinar possíveis falhas da concessionária.
A apuração poderá resultar em dois processos sancionadores: um sobre a condução da ocorrência e outro sobre as causas da falha, que ainda estão sob investigação. A Artesp afirmou que poderá aplicar as medidas previstas no contrato, incluindo multas e a abertura de processo de pré-caducidade, conforme a continuidade de descumprimentos. A pré-caducidade é uma etapa formal que pode anteceder a extinção de uma concessão, caso sejam confirmadas infrações e não haja correção adequada.
A agência também determinou que a empresa apresente um plano de ação com medidas corretivas, prazos e responsáveis. Segundo a Artesp, o objetivo é resolver os problemas identificados e recuperar os níveis de desempenho exigidos. A agência disse ainda que monitora ocorrências nas duas linhas para identificar falhas recorrentes e cobrar medidas preventivas.
André Salcedo, presidente da Motiva Trilhos, afirmou nesta quinta-feira que a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda ainda está abaixo do nível de qualidade que a empresa considera aceitável. Ele lamentou a falha e disse que a companhia trabalha com o governo para realizar mais investimentos e, se necessário, assumir compromissos adicionais. A declaração foi feita durante um evento da Motiva voltado a investidores.
A ViaMobilidade também lamentou o episódio e afirmou que os passageiros que desembarcaram nos trilhos foram acompanhados por agentes de atendimento e segurança até a plataforma. Com a retomada dos trens, a empresa cancelou o acionamento dos ônibus do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese), utilizado para atender passageiros quando há interrupção do serviço.
A Promotoria orienta os passageiros que se considerem prejudicados a buscar indenização por danos materiais e morais no Juizado de Pequenas Causas. A ocorrência desta quinta se soma a investigações anteriores sobre problemas nas linhas administradas pela concessionária.
Um inquérito civil conduzido entre 2021 e 2023 terminou em um termo de ajustamento de conduta (TAC), acordo pelo qual a empresa se comprometeu a cumprir obrigações para corrigir problemas. O compromisso previu indenização de R$ 150 milhões, a construção de um complexo esportivo no Grajaú e de uma creche ou escola infantil em cada município atravessado pela Linha 8, além da antecipação de R$ 636 milhões em investimentos previstos no contrato.
Outro inquérito foi aberto em abril deste ano para apurar queixas sobre as linhas 8-Diamante, 9-Esmeralda e 5-Lilás do metrô, também operada pelo grupo Motiva. Entre os relatos registrados estavam atrasos, intervalos longos entre trens, falhas de energia e sinalização, superlotação e problemas de manutenção nos trilhos. Em agosto, dois trens descarrilaram; na ocasião, a Artesp afirmou que a concessionária poderia receber multa de até R$ 4 milhões.
O contrato das linhas 8 e 9 foi assinado em 30 de junho de 2021, com prazo de 30 anos a partir do início da operação comercial da ViaMobilidade, em 27 de janeiro de 2022. A concessionária assumiu a operação, a manutenção e a conservação dos ramais, antes administrados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O contrato prevê investimentos estimados em R$ 3,2 bilhões em modernização de estações e infraestrutura, compra de trens e melhorias operacionais. As duas linhas somam cerca de 78,9 quilômetros e atendem à capital e a municípios da região metropolitana.
Para entender
- Pré-caducidade
- É uma etapa formal que pode anteceder a extinção de uma concessão pública. A abertura do processo permite apurar descumprimentos contratuais e avaliar se a empresa corrigiu as falhas apontadas antes de uma eventual decisão sobre o contrato.